Publicado em 12/05/2026
Foto: Divulção
Por Redação
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, encaminhado pela Prefeitura de Rio Branco, que institui o “BEM – Benefício Emergencial Municipal”, também chamado de Cartão do Bem. A medida prevê auxílio financeiro de R$ 2 mil, em parcela única, para famílias atingidas pelas enxurradas ocorridas no último mês na capital acreana.
O benefício será destinado a moradores que tiveram imóveis afetados pelas enchentes, especialmente na região da Baixada da Sobral, uma das áreas mais atingidas pelas fortes chuvas. A expectativa é que centenas de famílias sejam contempladas.
A proposta permaneceu cerca de duas semanas em tramitação na Câmara e chegou a ter a votação adiada na semana passada por falta de quórum.
De acordo com o texto aprovado, terão direito ao auxílio famílias com renda mensal de até três salários mínimos, seguindo os critérios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O pagamento será realizado para apenas um integrante por residência, após análise socioeconômica e validação cadastral feita pela prefeitura.
O programa contará com investimento estimado em R$ 2 milhões, provenientes de recursos próprios do município.
Durante os debates anteriores à aprovação, vereadores discutiram a possibilidade de ampliar o limite de renda para alcançar um número maior de famílias afetadas. No entanto, a prefeitura argumentou que o teto estabelecido segue as diretrizes federais da política de assistência social.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a prefeitura regulamente os procedimentos operacionais do benefício e inicie, nos próximos dias, os pagamentos às famílias cadastradas pela Defesa Civil Municipal.