Publicado em 30/04/2026
A rejeição no Senado do advogado-geral da União, doutor Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma derrota histórica para o governo petista-esquerdista, na quarta-feira,29. A votação foi secreta, ou seja, não é possível saber como os senadores votaram. No entanto, dos três senadores acreanos, Marcio Bittar (PL-AC) e Alan Rick (Partido Republicano) votaram contra a indicação de Messias. Petecão, que é da base do governo esquerdista, votou em favor e deixou isso bem claro.
A rejeição no plenário veio após uma longa sabatina com Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governo tem como aliados o presidente, senador Otto Alencar (PSD-BA) e o vice-presidente, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), além da maioria absoluta. O placar na CC, favorável ao doutor Messias deixa bem claro o controle do governo na comissão mais importante de qualquer casa legislativa.
A última vez que um nome indicado por um presidente para a Corte foi rejeitado pelo Senado ocorreu há 132 anos no segundo governo na Velha República. Tal fato, fez com que parlamentares da oposição celebrassem o resultado. Um deles foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou da sabatina de Messias. Ele publicou uma mensagem no X afirmando que a rejeição do indicado de Lula mostra que “o Brasil tem futuro”. Assim como Bolsonaro, o senador Sergio Moro (PL-PR), que durante a sabatina fez críticas à indicação de Messias, alegando “que não era o momento para preenchimento da vaga no STF”, também comemorou a rejeição.
A primeira vez em que indicados pelo Presidente da República ao STF foram rejeitados foi no século XIX, no segundo governo, após a queda do Império, quando cinco nomes indicados pelo presidente, general Floriano Peixoto foram rejeitados pela Casa. Alagoano, Peixoto foi o segundo Presidente da República e sucessor do também marechal e alagoano, Deodoro da Fonseca. Os dois lutaram pelo fim do Império e instalação da República Federativa do Brasil
Os cinco indicados pelo presidente Floriano Peixoto e rejeitados pelo Senado, em 1894, foram: Cândido Barata Ribeiro: Médico e ex-prefeito do Distrito Federal, em 1892, – à época Rio de Janeiro. Ele não era formado em Direito, mas passou 10 meses no STF; General e engenheiro Inocêncio Galvão de Queiroz: Apesar de ser bacharel em Direito; General e engenheiro Ewerton Quadros: sem formação em Direito; Subprocurador da República, Antônio Seve Navarro: Ele era formado em Direito; Diretor-geral dos Correios, Demóstenes da Silveira Lobo: Também não possuía diploma em Direito.
Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas. A votação no plenário do Senado foi realizada após oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. :
Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894). Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.
Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. Temendo a rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.
A rejeição à Messias se deu depois de uma tensão entre o Senado e o Executivo. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado, mas o governo não informou nada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação. Apesar de não ser obrigatório, o gesto é considerado uma cordialidade na relação entre Legislativo e Executivo.
Bittar estava confiante
Conversei com o senador márcio Bittar (PL-AC), na noite de terça-feira. Na condição de senador da oposição, ele estava otimista e acreditando na votação histórica, que resultou na rejeição de Jorge Messias. Segundo ele, os senadores de oposição nunca estiveram tão unidos. A tendência agora é que o substituto do comunista Roberto Barroso seja indicado somente pelo próximo presidente.
Desgaste inevitável
Claro que isso gerou um desgaste com o presidente da Casa, que se mostrou incomodado por não ter sido comunicado. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Antes cotado para a vaga, o senador Rodrigo Pacheco foi um dos que manifestou apoio ao nome do AGU. O seu partido, o PSB, divulgou nota de apoio a Messias na terça.
Vitória da oposição
O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026. “Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites”, disse.
Articulação
Ciente de que a oposição tinha, entre 32 a 38 votos contra a indicação de Messias, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (UB-AP), articulou, em silêncio, a queda de Messias e a derrotado do governo. Por isso, após votação e a derrota histórica do governo, Alcolumbre provou que, embora a prerrogativa de indica seja do Presidente, quem aprova é o Senado.
Sabatina na CCJ
Durante a sabatina, Jorge Messias apostou em fazer acenos e reforçou seu perfil evangélico. O ministro chefe da AGU declarou ser “totalmente” contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu “primeiro código de ética” e defendeu a separação de poderes, mas tentou obstruir a Justiça, quando era garoto de recado da ex e nunca mais presidente Dilma.
Os feitos de Messias
Na verdade, Jorge Messias, agora, o renegado, começou a se credenciar como indicado ao STF, no dia 16 de maio de 2016, como garoto de recado da Presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de obstruir a Justiça e evitar a prisão de Lula da Silva, na operação Lava Jato. No entanto, o ato decisivo foi pedir ao STF, prisão dos baderneiros que agiram na tarde do dia 08 de janeiro de 2023.
Sem anistia
Por várias vezes, Jorge Messias chegou a se vangloriar de ter pedido ao ministro Alexandre de Moraes, aquele que agora está mais enrolado do que fios de bonina na roubalheira do Banco Master, a prisão e condenação dos baderneiros, que ele prefere chamar de “golpistas”. Esses dois feitos justificaram e embasaram sua indicação ao STF. Messias ~e um desses alucinados que confunde baderna com golpe de Estado.
Ele era o “Bessia”
Jorge Messias levou o termo de posse ao ex-presidente Lula no dia 16 de março de 2016. O documento foi entregue a mando da então presidente Dilma Rousseff, que havia nomeado Lula como ministro da Casa Civil, em um movimento amplamente interpretado como uma tentativa de evitar sua prisão pela Operação Lava Jato. Dilma o chama de “Bessia”.
Lamentação e recado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lamentou a rejeição do nome de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas afirmou que a derrota pode servir de combustível para uma “faxina” no tribunal. “Lamento o resultado, por se tratar de profissional sério e qualificado, mas registro o caráter histórico e legítimo da decisão”, escreveu no X. “Que sirva de combustível para a faxina necessária no tribunal”, completou.
Não foi surpresa
O vice-líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aquele que saiu foi para a Rede e depois voltou desmoralizado, negou que a rejeição do nome de Jorge Messias para a vaga do STF se deva a um erro do Presidente da República na escolha. Em entrevista a jornalistas após o fim da votação, Randolfe também não se mostrou surpreso com o resultado.
Ele já sabia da derrota
“Nós tínhamos consciência que ia ser um placar apertado no plenário. Nós não iríamos de forma alguma dizer a vocês antes da votação que nós esperávamos um placar negativo. Não seria coerente com a postura de buscar os votos necessários para aprovar”. Ou seja, o senador petista, com base na falta de respeito do governo com senadores, já sabia da derrota histórica e humilhante.
Crise ampliada pelo STF
Mesmo sem querer, o Supremo Tribunal Federal ampliou a crise entre o governo petista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Lula deu uma volta em Alcolumbre ao ignorar seu pedido para indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao STF. Por isso, usou e abusou seu poder como presidente do senado para convencer senadores a rejeitar a iniciação de Jorge Messias.
Jogo do poder
Diante das dificuldades para viabilizar o nome de Jorge Messias, o Presidente da República cegou a afirmar algo extremamente desnecessário, tipo: “Quem indica o ministro do STF sou eu”. Quando um presidente precisa afirmar que manda, é porque sabe que não está mais no controle. Os articulistas do Palácio do Planalto são desastrosos.
Voto derruba veto
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, chamado pelos golpistas esquerdistas como “tentativa de golpe de Estado e ataques terroristas”.
Duas derrotas humilhantes
O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos de baderna, segundo o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os benefícios também incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, o governo dormiu amargando derrota histórica com a rejeição do doutor Jorge Messias ao STF e acordou com outra derrota.