Publicado em 30/04/2026
Foto: Reprodução
Por Alessandra Karoline
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) informou que, nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador, o Poder Judiciário estadual funcionará exclusivamente em regime de plantão. A medida visa garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais essenciais, mantendo o atendimento apenas para casos urgentes.
Devido ao feriado, o expediente forense regular estará suspenso. Consequentemente, os prazos processuais também ficam pausados, com o retorno das atividades administrativas e o curso normal dos prazos previstos para a próxima segunda-feira, 4 de maio.
A organização das atividades para o feriado segue as diretrizes da Portaria n.º 6.569/2025, que estabelece o calendário oficial e as escalas de funcionamento da instituição para o exercício de 2026.
Atendimento exclusivo para urgências
Durante o período de plantão, o Judiciário acreano focará suas operações em medidas de urgência, ou seja, situações que não podem aguardar o retorno do expediente normal sob risco de dano imediato ou prejuízo aos direitos fundamentais.
Serão atendidos pelo regime de plantão casos como:
Habeas corpus;
Audiências de custódia;
Medidas protetivas de urgência;
Mandados de segurança;
Pedidos de liberdade provisória;
Busca e apreensão de pessoas ou bens (mediante comprovação de risco de dano imediato).
O TJAC disponibilizou a relação completa de magistrados, magistradas e servidores escalados para o atendimento de plantão — contemplando tanto o primeiro quanto o segundo graus — de forma transparente em seu portal oficial.
Advogados, partes interessadas e o público em geral podem verificar os contatos e os responsáveis pelo atendimento através da aba “Plantão Judiciário” no site do TJAC ou clicando diretamente neste link.