Publicado em 16/04/2026
Foto: Reprodução/Poder Judiciário do Acre
Por Redação
Em uma ação coordenada para combater o subregistro e promover a ressocialização, o programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu documentos fundamentais para 200 pessoas privadas de liberdade entre os dias 13 e 16 de abril. Os atendimentos ocorreram em unidades de regime fechado, tanto masculinas quanto femininas, em Rio Branco e na penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá.
A iniciativa, que encerrou sua 4ª edição nesta quinta-feira (16) com o atendimento de 39 reeducandas na capital, visa garantir que a população carcerária tenha acesso à Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e ao RG. Sem esses registros, o indivíduo torna-se “invisível” perante o Estado, sendo impedido de acessar saúde, educação e programas de assistência social.
Dignidade e Reinserção Social
Para os organizadores, a emissão do documento é o primeiro passo para o retorno do cidadão à sociedade após o cumprimento da pena. O diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC), Leandro Rocha, destacou que a ação cumpre o que determina a Lei de Execução Penal.
“O acesso à documentação faz parte do processo de ressocialização. Estamos aqui para trazer dignidade a pessoas em vulnerabilidade que estão encarceradas e proporcionar sua reintegração social”, afirmou Rocha.
Uma das reeducandas beneficiadas ressaltou a importância prática da gratuidade do serviço. “É uma chance boa porque, para tirar lá fora, a gente tem que pagar e muitas vezes não tem o dinheiro. A gente precisa do documento para tudo”, relatou.
Esforço Multi-institucional
A semana de mobilização no Acre é fruto de uma parceria entre diversas frentes:
Corregedoria-Geral da Justiça (Coger);
Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps);
Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo;
Iapen/AC.
Balanço da Semana Nacional do Registro Civil
Além do sistema penitenciário, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil alcançou outros grupos em situação de vulnerabilidade no estado. Na última quarta-feira (15), a ação atendeu 140 indígenas de sete etnias diferentes (Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Huni Kuin, Kulina e Manchineri).
Cronograma de Atendimentos:
13 a 16 de abril: 200 atendimentos em unidades prisionais de Rio Branco e Tarauacá.
15 de abril: Atendimento especializado a populações indígenas.
17 de abril (Sexta-feira): A programação encerra em Xapuri, onde os serviços de registro civil serão integrados às atividades do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça, atendendo a comunidade local e municípios vizinhos.
Com a conclusão desta etapa, o Judiciário acreano reafirma o objetivo de erradicar a falta de registro civil de nascimento, garantindo que todo cidadão tenha a “chave” de acesso aos seus direitos básicos e às políticas públicas fundamentais.