Publicado em 29/03/2026
O período para emissão da primeira via do título de eleitor e para a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral encerra-se no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, impedindo alterações nos registros de votantes.
Procedimentos e Atendimento Digital
A tramitação inicial dos pedidos deve ser realizada por meio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema processa as solicitações de forma remota; no entanto, caso haja necessidade de coleta de biometria ou outras validações presenciais, o portal indicará o agendamento para comparecimento ao cartório eleitoral correspondente.
Critérios de Obrigatoriedade e Idade
A legislação brasileira estabelece diferentes condições de alistamento eleitoral conforme a faixa etária:
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Obrigatório: Jovens que completarem 18 anos até o dia 6 de maio devem realizar o alistamento dentro deste prazo.
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Facultativo: Jovens entre 16 e 18 anos incompletos possuem o direito ao voto, mas não são obrigados a se registrar.
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Antecipação: Cidadãos com 15 anos que completarão 16 anos até a data da eleição já podem solicitar o título de eleitor no período atual.
Títulos Cancelados e Regularização de Multas
O cancelamento do título ocorre quando o eleitor deixa de votar ou de justificar a ausência por três turnos consecutivos. Para reativar o documento, é necessário:
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Consultar a situação cadastral no portal do TSE.
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Efetuar o pagamento das multas referentes aos turnos de ausência.
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Solicitar a regularização via sistema digital.
O portal do TSE disponibiliza a verificação sobre se a pendência pode ser resolvida integralmente de forma online ou se exige o comparecimento físico. O atendimento antecipado evita o aumento da demanda nos postos presenciais próximo ao fechamento do cadastro.