Publicado em 13/03/2026
O serviço de ultrassonografia passou a ser oferecido no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes, em Tarauacá, após decisão judicial obtida a partir de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível do município.
A ação foi movida contra o Estado do Acre e o secretário estadual de Saúde para garantir a realização do exame nas duas unidades de saúde.
Segundo o MPAC, Tarauacá, terceiro maior município do estado, com cerca de 50 mil habitantes, não possuía, até então, equipamento de ultrassonografia nem profissional habilitado para realizar o exame no hospital estadual. A mesma situação ocorria na Maternidade Ethel Muriel Guedes, que faz parte da estrutura do hospital.
Com a falta do serviço na rede pública, pacientes precisavam recorrer à rede privada para realizar o exame, pagando em média R$ 150. De acordo com a decisão judicial, a ausência da ultrassonografia prejudicava o acompanhamento pré-natal e dificultava diagnósticos em casos de urgência e outras doenças, o que poderia levar ao agravamento de quadros clínicos e até a mortes evitáveis.
Em setembro do ano passado, a Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu tutela de urgência determinando que o Estado providenciasse a compra e instalação de equipamentos de ultrassonografia, além da contratação de profissionais para garantir o funcionamento do serviço nas unidades.
A decisão também estabeleceu que, enquanto o serviço não estivesse disponível, o Estado deveria custear exames feitos na rede privada sempre que houvesse prescrição médica comprovando a necessidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Com o cumprimento da decisão, o aparelho foi instalado no município e os exames já estão sendo realizados nas unidades de saúde. O promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami afirmou que o Estado atendeu à liminar, forneceu o equipamento e disponibilizou médico para a realização dos atendimentos.
(Agência de Notícias do MPAC)