Publicado em 12/03/2026
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) publicou nesta quinta-feira, 12, uma portaria que altera as regras para veículos utilizados no transporte individual privado remunerado por aplicativo na capital acreana.
De acordo com a medida, os veículos destinados ao serviço deverão possuir idade máxima de 12 anos, contados a partir do ano de fabricação.
Segundo a RBTrans, a decisão considera a necessidade de atualização e aperfeiçoamento das normas que regulamentam o transporte por aplicativo no município, além de buscar isonomia regulatória entre as diferentes modalidades de transporte individual remunerado submetidas à fiscalização municipal.
A medida também leva em conta regras já aplicadas a outras categorias de transporte individual, como mototáxi, motofrete e táxi, que possuem limite semelhante de idade para os veículos utilizados na prestação do serviço.
Outro fator considerado foi uma solicitação da Câmara Municipal de Rio Branco para reavaliar o limite máximo de idade dos veículos utilizados no transporte por aplicativo na cidade.
Com a alteração, permanecem inalteradas as demais disposições da regulamentação anterior. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, nesta quinta-feira, 12.