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Governo retifica regras sobre documentos de identificação em processo seletivo da Educação

Publicado em 07/01/2026

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), divulgou nesta quarta-feira, 7, o Edital nº 005 Sead/SEE, que retifica requisitos do edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais da Educação.

A retificação altera especificamente o subitem 8.27.1 do Edital nº 001 Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025, que trata das regras para apresentação de documentos de identificação no dia da prova objetiva. Os demais itens, subitens e disposições do edital de abertura permanecem inalterados.

De acordo com a atualização, não serão aceitos, como documentos de identidade, certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documento ilegível ou danificado, cópia de documento, mesmo que autenticada, protocolo de documento ou documento digital apresentado fora de seu aplicativo oficial ou sem foto e assinatura.

O edital também esclarece quais documentos serão considerados oficiais para fins de identificação dos candidatos, incluindo carteira de identidade emitida por órgãos oficiais, passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteira funcional reconhecida por lei federal, Carteira Nacional de Habilitação com foto, mesmo vencida, Carteira de Trabalho no modelo com foto e documentos digitais, desde que apresentados nos aplicativos oficiais.

Os candidatos que tenham perdido ou sido vítimas de furto ou roubo do documento de identidade poderão realizar a prova mediante apresentação do boletim de ocorrência expedido há, no máximo, 30 dias, sendo submetidos a identificação especial, com coleta de assinatura e registro fotográfico. O mesmo procedimento será adotado para candidatos que apresentarem documentos com prazo de validade expirado.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), pelo telefone (61) 3201-6225, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.

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