Publicado em 16/12/2025
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve intensificar a agenda de trabalhos ao longo desta semana diante do grande volume de projetos de lei enviados, principalmente pelo Poder Executivo. Apesar da mobilização dos parlamentares, as votações mais relevantes devem ficar para esta quarta-feira (17), com destaque para a Lei Orçamentária do Estado.
A informação foi confirmada pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) durante entrevista ao programa Boa Conversa – edição Aleac, na manhã desta terça-feira (16). Segundo ele, somente hoje cerca de 30 projetos deram entrada na Casa, o que exige análise criteriosa antes de qualquer deliberação em plenário.
“Grande parte das matérias do governo chegou agora. Precisamos analisar com calma, discutir nas comissões e dar aos parlamentares condições de conhecer bem os projetos para votar com tranquilidade”, afirmou.
Entre as propostas em tramitação está o programa Acre no Mundo, da Secretaria de Estado de Educação, que prevê intercâmbio de estudantes da rede pública estadual com instituições de ensino de outros países, como Estados Unidos e nações europeias. No entanto, conforme ressaltou Eduardo Ribeiro, o principal foco dos debates segue sendo o orçamento estadual, especialmente pelas implicações financeiras das matérias em análise.
“A pauta mais importante é a Lei Orçamentária do Estado”, destacou o parlamentar.
Questionado sobre a possibilidade de inclusão de dispositivos que permitam avanços na valorização dos servidores públicos — como a implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) —, o deputado explicou que o tema ainda está sendo debatido internamente. Segundo ele, a intenção é aproveitar eventual margem fiscal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A gente defende a valorização do servidor. Alguns planos já estão bastante avançados e esperamos que isso também seja contemplado na lei orçamentária”, disse.
Outro assunto sensível abordado foi a definição das emendas parlamentares. Eduardo Ribeiro esclareceu que não há discussão sobre aumento de valores, mas divergências quanto à metodologia de cálculo adotada pelo governo. De acordo com ele, uma reunião com a presidência da Aleac deve ocorrer para alinhar os critérios.
“Não se fala em aumento das emendas, mas na forma de cálculo, que não está batendo com a metodologia adotada pela Casa”, explicou.
Com uma pauta extensa e considerada estratégica para o funcionamento do Estado, a expectativa é de que a Aleac mantenha uma agenda intensa de reuniões e debates, concentrando as principais votações a partir desta quarta-feira.