Publicado em 13/12/2025
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar
Imagem: Senador Otto Alencar. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Por Daniela LimaColunista do UOL
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pediu à sua assessoria jurídica um estudo sobre o projeto da dosimetria aprovado pela Câmara, que, em tese, aliviaria a pena dos envolvidos na tentativa de golpe que levou ao 8 de janeiro de 2023. O resultado do estudo o assustou.
“Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção… Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista”, diz.
O senador encaminhou o estudo à coluna. “Ponto central: o texto não cria tipos penais novos, não revoga crimes existentes e não restringe sua aplicação, em abstrato, apenas aos crimes do 8 de Janeiro”, diz o documento logo no início.
“O projeto se limita aos crimes do 8 de janeiro? Não do ponto de vista técnico-jurídico. Embora o contexto político-legislativo do projeto esteja claramente associado aos julgamentos dos fatos de 8 de Janeiro, o texto normativo aprovado altera regras gerais de dosimetria do Código Penal”, segue o documento.
“Os crimes de corrupção (ativa, passiva, peculato, concussão etc.) estão tipificados no Código Penal e estão sujeitos às regras gerais de dosimetria. (…) Assim, qualquer alteração nos critérios de dosimetria incide automaticamente sobre esses crimes”, indica o estudo.
“E piora”, diz Otto. “Crimes contra a dignidade sexual também estão integralmente submetidos ao regime do Código Penal e têm dosimetria fortemente influenciada por: culpabilidade; circunstâncias; consequências do crime; personalidade do agente (quando considerada). Portanto, qualquer padronização, limitação ou redefinição da forma de valorar esses elementos incidirá igualmente sobre crimes sexuais, podendo impactar a pena-base e sua fundamentação”, aponta o texto da assessoria jurídica.
“A Câmara virou um ajuntamento de pessoas que não têm a mínima noção de Brasil, de impacto do que faz. A Casa, do jeito que está com Hugo Motta, não dá. Sinceramente”, aponta o senador.
Otto diz que já acionou o relator do texto na CCJ do Senado, Espiridião Amin (PP-SC). “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, avisa o presidente da comissão.