O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) marca presença de destaque na 30ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025.
Ao lado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e de outras Cortes de Contas da Amazônia, o TCE-AC apresentou experiências inovadoras em governança climática, controle ambiental e sustentabilidade institucional, consolidando seu papel como referência nacional na indução de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
Controle externo ambiental e combate ao desmatamento
A programação teve início no dia 11, com a apresentação da auditora Dirlei Bersch, representante do TCE-AC e integrante do Projeto de Meio Ambiente da Atricon. O painel destacou os avanços do controle externo ambiental nos tribunais brasileiros, ressaltando o protagonismo do Acre com o projeto-piloto de prevenção e combate ao desmatamento na Floresta Estadual do Afluente, situada no Complexo do Seringal Jurupari.
A ação, apresentada com suporte audiovisual, evidenciou a capacidade técnica e a inovação do Tribunal acreano na proteção de áreas sensíveis, com uso de tecnologias de monitoramento e integração de dados para coibir ilícitos ambientais e promover a sustentabilidade dos territórios fiscalizados.
Governança climática e resiliência urbana em Rio Branco
No dia 12, o TCE-AC apresentou sua iniciativa de governança climática voltada à Bacia Hidrográfica do Igarapé São Francisco, projeto desenvolvido sob coordenação da presidente Dulce Benício e conduzido pelo conselheiro Ronald Polanco e pelo assessor técnico Rômulo Souza. O trabalho multidisciplinar reúne conselheiros, auditores e especialistas, integrando controle externo, monitoramento ambiental, infraestrutura urbana e inclusão social.
A proposta busca fortalecer a resiliência urbana e a adaptação às mudanças climáticas, com foco na contribuição para a recuperação ambiental, na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção de populações vulneráveis da capital acreana. Essa ação reafirma o compromisso do TCE-AC com a efetividade das políticas públicas e com a sustentabilidade como eixo transversal de gestão.
Espaço de diálogo e fortalecimento dos Tribunais da Amazônia
Durante a COP, o TCE-AC participou ativamente do estande dos Tribunais de Contas do Brasil, organizado pelo TCE-PA, TCM-PA e Atricon, um ambiente de integração institucional e troca de experiências entre as Cortes amazônicas. A auditora Dirlei Bersch destacou a importância dessa articulação:
“Sob a presidência da conselheira Dulce Benício, o TCE-AC direciona sua atuação com foco na agenda ambiental e na valorização institucional. A política de gestão de pessoas e a política de sustentabilidade, estruturadas sobre o eixo ambiental, fortalecem nossa atuação e reafirmam nosso compromisso com a governança climática e o protagonismo amazônico”.
A conselheira-substituta Terezinha Botelho (TCE-AP) também ressaltou a relevância desse espaço, ao possibilitar o compartilhamento de experiências e a construção conjunta de estratégias para o controle ambiental nos territórios amazônicos.
Projeção nacional e contribuição ao debate global
O conselheiro Ronald Polanco, vice-presidente do TCE-AC, destacou que a presença dos Tribunais de Contas na COP simboliza a evolução do controle externo brasileiro:
“Os Tribunais de Contas transcendem a fiscalização formal, são hoje agentes de transformação social e ambiental. No caso do TCE-AC, nosso engajamento com o meio ambiente reflete o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável e melhorar as condições de vida da sociedade acreana”.
Na mesma linha, o assessor técnico Rômulo Souza enfatizou que um dos papéis do Tribunal é induzir políticas públicas eficazes, atuando de forma proativa e integrada às agendas globais, considerando a realidade local.
Compromisso institucional com o futuro da Amazônia
Com uma atuação pautada pela responsabilidade socioambiental e pelo aprimoramento técnico, o TCE-AC reforça, na COP 30, sua contribuição ao fortalecimento do controle externo ambiental. A presença da Corte no evento evidencia o compromisso das instituições de controle com a fiscalização das políticas públicas voltadas à sustentabilidade e com a construção coletiva de soluções para a proteção da Amazônia, patrimônio natural e humano de relevância global.
Texto: Marcos Jorge Dias e Andréia Oliveira
Fotos: Marcos Jorge Dias e TCE do Pará