Publicado em 12/11/2025
A Prefeitura de Rio Branco autorizou, por meio do Decreto nº 3.095/2025, a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 1.197.000,00 destinado à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). A medida tem como objetivo fortalecer as atividades operacionais e emergenciais do órgão, responsável por prevenir e atender ocorrências relacionadas a desastres naturais na capital acreana.
O decreto, assinado pelo prefeito em exercício Alysson Bestene, baseia-se na Lei Complementar nº 338/2025 e na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas de direito financeiro. Segundo a publicação no Diário Oficial do Município, o crédito será custeado por excesso de arrecadação de receita, ou seja, valores arrecadados acima da previsão orçamentária.
Conforme o detalhamento orçamentário, cerca de R$ 27 mil serão destinados à aquisição de materiais de consumo, enquanto aproximadamente R$ 1,17 milhão financiará a compra de bens, materiais e serviços para distribuição gratuita, com foco no fortalecimento da estrutura logística e assistencial da Defesa Civil em situações emergenciais.
A iniciativa visa garantir resposta mais rápida e eficiente a eventuais crises, como enchentes e deslizamentos, além de aprimorar o trabalho preventivo desenvolvido pela Comdec em Rio Branco.