Publicado em 05/11/2025
O Sistema Penitenciário do Acre segue avançando nas metas do Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, que tem como principal objetivo o enfrentamento à superlotação e à inconstitucionalidade no sistema prisional brasileiro. Prova desse avanço se vê na redução do número de encarceramentos.
Segundo dados do Departamento de Execução Penal do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) referentes a setembro de 2025, cumprindo pena em cela física, ou seja, nos presídios do Acre, são 5.314 presos e outros 3.177 em monitoração eletrônica, enquanto, no mesmo período, no ano anterior, havia 5.479 presos em cela física e 2.539 em monitoração eletrônica, portanto, cumprindo pena fora dos presídios por meio de medidas alternativas, com as ferramentas que o Pena Justa proporciona. Dessa forma, em um ano, o Acre reduziu em 165 o número de pessoas encarceradas.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que o resultado foi conquistado por meio de um trabalho responsável e comprometido, prova que o sistema penitenciário segue avançando: “Experimentamos uma pequena redução que ainda não consideramos significativa, mas que demonstra que estamos na direção correta. Iniciamos o ano com 5.390 pessoas presas e hoje temos 5.314 que cumprem penas nas unidades penitenciárias”.
O gestor destaca as aplicações das medidas alternativas com referência às ferramentas de regulação de porta de saída. “O plano Pena Justa nos traz algumas ferramentas, que devem ser trabalhadas para que seja realizada a redução da superlotação dos presídios no que diz respeito ao déficit de vagas, e eu trago aqui uma especial referência às ferramentas de regulação de porta de saída. Temos uma ferramenta que é denominada remoção cautelar, isso possibilita que algumas pessoas que cumprem penas nas unidades penitenciárias, após uma seleção e uma autorização judicial, possam trabalhar. No Acre, temos o aproveitamento dessa força de trabalho, por exemplo, no cultivo de café e na indústria de cerâmica”, informa.
O Plano Pena Justa tem apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil. No Acre, o plano estadual, que traça metas específicas para o Estado, foi construído pelo governo do Acre, por meio do Iapen, Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público, sociedade civil organizada, universidades públicas e privadas e Defensoria Pública, tendo sido assinado no dia 7 de agosto deste ano, pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e homologado no dia 17 de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).