Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar em sua casa, em Brasília
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou hoje recursos à decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou a 27 anos e três meses de pena. No
recurso, os advogados classificam a condenação como injusta, afirmam que não há
provas que vinculam o ex-presidente aos crimes apontados e que o acórdão não
explicou direito os parâmetros utilizados para se chegar à pena.
O que aconteceu
Advogados protocolaram embargos questionando a condenação. Esse tipo de
recurso serve para apontar eventuais obscuridades e contradições no acórdão, como é
chamado o documento final da decisão do julgamento do STF, e não costuma ser usado
para rever o mérito da condenação.
Defesa afirma que contradições “solapam” condenação. Em 85 páginas,
advogados insistem nas teses de falta de tempo hábil para analisar a documentação do
processo, de cerceamento de defesa e de que a delação de Mauro Cid deveria ser
anulada. Também afirmam que o acórdão não apresentou provas que liguem o expresidente aos fatos da trama golpista. Ao final pedem que a condenação e os
parâmetros para definir a pena do ex-presidente sejam revistos.
“O acórdão, dada a máxima vênia, esforça-se para colocar o Embargante como uma
figura onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as
provas correspondentes. E, desta forma, repete fundamentos contraditórios, nos quais
as premissas anunciadas e as conclusões alcançadas não encontram respaldo na
prova trazida a título de fundamentação (…)”
“Contudo, as contas que levam da premissa (as circunstâncias negativas) para a
conclusão (a pena de 27 anos e 3 meses) não estão presentes. Não se sabe, portanto,
o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator,
como “amplamente desfavoráveis”. É indiscutível que a partir da existência de
circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem
qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção.”
-Defesa de Bolsonaro, em embargos apresentados nesta noite ao STF
Tradicionalmente, o recurso é analisado no plenário virtual da Turma. Cabe ao
relator do caso na Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo
para ser analisado e ao presidente da Turma, Flávio Dino, pautar a data do julgamento.
A expectativa é de que, concluída a análise desse recurso, o STF determine o início do
cumprimento da pena de Bolsonaro e sete aliados dele que integraram o “núcleo
crucial” da trama golpista.
A previsão é de que saia até dezembro uma decisão sobre a prisão ou não de
Bolsonaro. Como foi condenado por quatro votos a um, em julgamento no início de
setembro, o ex-presidente tem poucas chances de reverter a condenação. Apenas o
ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Dino tem acelerado o julgamento dos processos da trama golpista. Ele já marcou
datas para julgar os demais núcleos, além do do ex-presidente. No julgamento mais
recente, do núcleo 4, o ministro chegou a cancelar sessões extras da Turma, pois tanto
as defesas e a acusação quanto os ministros do colegiado atenderam aos pedidos dele
para agilizar o julgamento, sem usar todo o tempo a que teriam direito (defesa e
acusação têm tempo cronometrado para falar).
Com o início do cumprimento da pena, Bolsonaro poderá ser preso. Caso a
condenação seja mantida e Moraes entenda não haver nenhum fator que impeça a
detenção, o ex-presidente deverá ser levado a um estabelecimento prisional. A defesa
de Bolsonaro usa como argumentos para que ele cumpra a pena em casa a idade
avançada do ex-presidente (70 anos) e a sua saúde fragilizada após o atentado a faca
sofrido em 2018, que já motivou várias cirurgias.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua casa, em um condomínio em Brasília. Ele está monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de deixar a casa devido a uma investigação sobre as ações tomadas por ele e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para defender nos Estados Unidos medidas para punir o Brasil como forma de pressionar o Judiciário a não condenar o ex-presidente.