Foto: Neto Lucena/Secom
O governador Gladson Cameli sancionou, na quinta-feira (23), duas leis que autorizam o Estado do Acre a contratar operações de crédito que totalizam R$ 280 milhões. As normas foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24), e os recursos visam impulsionar projetos de transformação digital, fortalecimento produtivo e desenvolvimento sustentável em diversos setores da economia acreana.
Os financiamentos serão obtidos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Detalhamento dos Empréstimos
A Lei nº 4.655/2025 permite que o Poder Executivo contrate uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de até R$ 30 milhões. Este montante será viabilizado por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), e será integralmente destinado à modalidade de Transformação Digital.
Já a Lei nº 4.656/2025 autoriza o governo a firmar operações de crédito com o BNDES no valor de até R$ 250 milhões. Este recurso significativo será investido em um leque de iniciativas prioritárias, incluindo:
- Fortalecimento das cadeias produtivas do turismo, cultura, energia e meio ambiente.
- Ações voltadas à gestão pública e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Compromissos Financeiros e Vigência
As duas leis estabelecem que os valores dos empréstimos e os encargos financeiros correspondentes deverão ser devidamente incluídos no orçamento estadual. Além disso, as normas autorizam a abertura de créditos adicionais, se necessário, para garantir o cumprimento de todas as obrigações financeiras assumidas pelo Estado.
As medidas entraram em vigor imediatamente após sua publicação, nesta sexta-feira (24), coroando o processo que incluiu a aprovação prévia pela Assembleia Legislativa do Acre e a subsequente sanção do governador Gladson Cameli.
Com a sanção das leis, o governo do Acre agora tem o aval para formalizar os contratos e iniciar a aplicação dos R$ 280 milhões em projetos estratégicos, na expectativa de promover um avanço significativo na modernização e sustentabilidade da economia do estado.