O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) tornou público nesta terça-feira, 30 de setembro, o edital de notificação número 43/2025, informando motoristas sobre penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir.
De acordo com o Detran, a divulgação foi necessária após tentativas frustradas de notificação pelos Correios. A aplicação das sanções está respaldada no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seguindo as orientações da Resolução nº 723/2018 do Contran.
Os condutores mencionados no edital têm até o dia 30 de outubro de 2025 para entregar suas CNHs físicas à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Dentro do mesmo prazo, é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), seja na sede do Detran-AC ou nas unidades das Ciretrans.
Caso não ocorra a entrega do documento ou a apresentação de recurso até o prazo final, a penalidade será aplicada automaticamente, com bloqueio da CNH no sistema Renach a partir do dia 14 de novembro de 2025.
