Publicado em 10/09/2025
Com o objetivo de ajustar as finanças municipais e cumprir orientações do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), a administração de Plácido de Castro adotou novas medidas para conter despesas. Por meio do Decreto nº 291/2025, divulgado nesta quarta-feira, foi determinada a paralisação temporária dos pagamentos referentes a horas extras e gratificações de função aos servidores da Prefeitura.
Essa decisão abrange todas as pastas e departamentos que integram o Poder Executivo. Contudo, haverá possibilidade de exceções para situações emergenciais ou que envolvam interesse público relevante, desde que submetidas à avaliação prévia da Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Conforme estipulado no decreto, a suspensão será válida por tempo limitado e passará por revisões a cada quatro meses, ou quando houver alterações significativas nas condições financeiras da cidade. Durante esse período, a responsabilidade pela reorganização das atividades e adequação das escalas dos funcionários públicos ficará sob a competência da Secretaria de Gestão, com o intuito de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
A justificativa apresentada pela Prefeitura aponta para a redução na arrecadação do município, o que torna necessário um controle mais rígido das despesas. A meta é assegurar o funcionamento das ações administrativas e preservar o equilíbrio fiscal.