REBELIÃO - Hugo Motta: o presidente da Câmara segue sob pressão para colocar em pauta projetos polêmicos (Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Parlamentares batem o pé para discutir anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, tentar blindar parlamentares e batalhar para reduzir as prerrogativas do STF
Uma semana após ter sua cadeira ocupada à força por deputados bolsonaristas
que protagonizaram um motim no plenário, o presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), tentou aplacar a crise interna dando ares de
normalidade aos trabalhos da Casa. Como ocorre de forma rotineira, ele
comandou uma reunião com representantes de partidos na qual pregou uma
pacificação entre os congressistas e ressaltou que a turbulência que o país
atravessa, em razão de sanções impostas pelos Estados Unidos, exige
responsabilidade das autoridades. Num sinal de que estaria disposto a baixar a
fervura, Motta evitou impor punições de ofício aos responsáveis pelo levante e,
esforçando-se para virar a página, anunciou uma agenda de prioridades para o
segundo semestre. Nela, incluiu pautas que “não podem esperar”, como maior
rigidez na proteção às crianças no ambiente digital e medidas relacionadas à
segurança pública, à educação e ao bolso dos mais vulneráveis. O recado de
Motta era claro: a sua gestão se empenharia em pautas de interesse do país e
não se curvaria à pressão dos amotinados.
Proferido da cadeira de presidente, a mesma que lhe fora surrupiada durante o
levante, o discurso enfrentará um teste de fogo para sair do papel. O cerco dos
oposicionistas continua, e eles — apesar de terem feito um recuo tático,
sujeitando-se novamente às regras e normas da disputa política — fecharam
questão para priorizar a aprovação de textos caros ao grupo. Os projetos foram
chamados de “pacote da paz” pelo senador Flávio Bolsonaro, o primogênito de
Jair Bolsonaro, mas também receberam a pecha de “pacote da impunidade”.
Não sem razão. Os parlamentares bolsonaristas querem mudar as regras do
foro privilegiado, para se livrarem das garras do Supremo Tribunal Federal
(STF), e depois conseguir o que realmente interessa: a ajuda do Centrão para
aprovar a anistia a Bolsonaro, a aliados do capitão e aos investigados e
condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A tentativa de viabilizar esse acordão já
está em curso. O próprio motim que desmoralizou Hugo Motta só foi
encerrado depois que deputados bolsonaristas e expoentes do Centrão
combinaram trabalhar por esses dois projetos, numa negociação capitaneada
pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e padrinho da
candidatura de Motta ao comando da Casa.
TUMULTOS - A invasão de 2023: bolsonaristas querem perdão irrestrito (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ecoada com mais veemência por aliados de Jair Bolsonaro, a insatisfação com
o modus operandi das apurações tocadas pela Polícia Federal e pelo STF une
parlamentares dos mais diversos matizes. Eles dizem que investigadores e
acusadores são movidos por interesses políticos e escolhem seus alvos a dedo.
O próprio Lira já reclamou disso. PF e STF também poupariam governistas,
segundo oposicionistas queixosos. Há preocupação com supostas seletividade
e arbitrariedade, mas principalmente com os próprios mandatos. Atualmente,
há pelo menos oitenta inquéritos abertos contra deputados e senadores,
muitos deles sobre desvio de verbas de emendas parlamentares. Já houve
decisões de busca e apreensão contra congressistas e assessores, inclusive nas
dependências do Congresso. Na terça-feira 12, VEJA acompanhou o debate
sobre o assunto dentro do gabinete de uma das principais lideranças do
Centrão. Espalhados em um sofá, deputados calculavam os efeitos do fim do
foro privilegiado, que faria os inquéritos descerem para instâncias inferiores, e
ressaltavam o receio de que “inimigos” regionais ou “juizinhos” de primeira
instância também tivessem sede de investigações contra eles.
O fato é que hoje impera a vontade de se livrar do Supremo. A dúvida é sobre
qual regra adotar. Uma das possibilidades é que os inquéritos tenham início
nos tribunais regionais federais, com possibilidade de recursos até a última
instância. Outra ideia visa retomar o formato previsto na Constituição de 1988,
que mantinha o foro no STF, mas condicionava a abertura de investigações a
uma autorização prévia da Câmara e do Senado, o que praticamente impedia
todas as apurações. Um dos casos mais emblemáticos desse corporativismo
explícito aconteceu em 1999, quando Hildebrando Pascoal, apelidado de
“deputado da motosserra” após ser apontado como o mandante de um
homicídio, foi poupado de investigação na Corte e posteriormente cassado, o
que levou seu caso à primeira instância. Depois disso, o Congresso aprovou
novas regras para o foro privilegiado, retirando a necessidade do aval prévio
para a instauração de inquéritos. Criticados pelo casuísmo, congressistas
deram uma demão de verniz na nova proposta, chamando-a convenientemente
de “PEC das Prerrogativas”.
IMPUNIDADE - Supremo: mudança nas regras do foro privilegiado tira investigações das mãos dos ministros (Gustavo Moreno/STF)
Sob a ótica deles, há apenas uma tentativa de defender a imunidade
parlamentar, como se esta fosse quase uma garantia de impunidade. “Se a
Câmara estiver preocupada com a crítica, ninguém sai de casa. Agora, estão
criticando a Constituição originária, e está comprovado que ela se organizou
justamente para não deixar o Legislativo de joelhos para o Judiciário. Na hora
que tirou essa proteção, ficamos de joelhos”, afirma um dos principais
defensores da mudança. Apesar de terem liberado fisicamente o plenário,
congressistas do PL anunciaram a obstrução dos trabalhos na Câmara após
Hugo Motta não pautar suas demandas. A medida impede a contagem dos 88
deputados do partido no quórum ou no placar das votações e, segundo
Sóstenes Cavalcante, líder do PL, vai prosperar até que os parlamentares sejam
“tirados da coleira” do STF. Para os bolsonaristas, repita-se, o fim do foro é a
antessala da votação da anistia. Daí tamanho empenho. Em meio à ofensiva,
numa agenda mantida sob sigilo, cardeais do PL se reuniram na última
semana com ministros do Supremo, a quem caberá julgar a
constitucionalidade de eventual perdão aprovado pelo Congresso.
Os oposicionistas insistem numa anistia a todos os condenados, mas o salvoconduto generalizado encontra resistência. “O que eu sinto, do contato que
tenho com os parlamentares e no ambiente em que eu converso, é que há uma
certa dificuldade com anistia ampla, geral e irrestrita. Nós tivemos o
planejamento de morte de pessoas, isso é muito grave. Não sei se há ambiente
para anistiar quem agiu dessa forma. Penso que não”, afirmou Hugo Motta ao
programa Ponto de Vista, do site de VEJA. Interlocutores do deputado dizem
que, apesar disso, poderia haver um acordo para que ao menos a urgência do
tema seja levada a votação. Se a tramitação mais célere for aprovada, um texto
alternativo, trazendo, por exemplo, algum tipo de dosimetria às punições,
poderia ser apresentado. A solução, porém, não resolve o problema da maior
parte interessada no assunto: Jair Bolsonaro. O ex-presidente está preso em
regime domiciliar e no próximo mês o STF entrará na reta final do processo
por tentativa de golpe, ação que pode lhe render mais de quarenta anos de
prisão.
EMENDAS - PF: há pelo menos oitenta inquéritos envolvendo deputados e senadores (Brenno Carvalho/Ag. O Globo/.)
Dando a condenação como certa, o entorno do capitão trabalha para que ele
também seja beneficiado pelo perdão e sonha ainda com alguma solução que
possa reverter a inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral. Por enquanto,
esse plano se mostra de difícil realização. Influentes figuras do Centrão têm
em mãos pesquisas que indicam que a rejeição ao ex-presidente segue alta e
que ele seria derrotado por Lula numa eventual reedição da disputa de 2022.
Por isso, aumenta a pressão para que Bolsonaro declare logo que não
participará do páreo e passe até o fim deste ano o bastão ao seu representante
no campo da direita — de preferência, para o governador de São Paulo, Tarcísio
de Freitas. O capitão, no entanto, resiste. Bolsonaro tem esperança de que o
apoio político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ajude-o a
escapar da cadeia e a recuperar os direitos políticos. Prejudicial à economia
nacional, o tarifaço teria dado o impulso inicial à cruzada pela sua redenção. Já
a Lei Magnitsky, aplicada a Alexandre de Moraes, pressionaria outras
autoridades do Judiciário e do Legislativo a anistiá-lo. Os movimentos estão
acontecendo. O cerco no Congresso é parte da estratégia e, segundo um aliado,
fez Bolsonaro ver uma luz no fim do túnel. A redenção depende mais do que
nunca da pressão externa e do esforço de aliados em legislar em causa própria.
Publicado em (VEJA )