A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) respondeu nesta sexta-feira (15) às acusações feitas pelo governo dos Estados Unidos de que o Brasil teria práticas desleais de comércio. Nas respostas técnicas protocoladas ao processo aberto pelos norte-americanos, a entidade diz ter apresentado dados e fundamentos legais que atestam a legalidade das políticas e práticas adotadas em tarifas, acesso ao mercado de etanol e no combate ao desmatamento ilegal.
A investigação do governo Donald Trump tomou como base a Seção 301 da Lei de Comércio, que permite a apuração de práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias. É com base em investigações do tipo que o governo pode aplicar sanções de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.
Foram abertos seis eixos temáticos na investigação contra o Brasil: “comércio digital e pagamentos eletrônicos”, “práticas anticorrupção”, “propriedade intelectual”, “tarifas preferenciais”, “acesso ao mercado de etanol” e “desmatamento ilegal” –esses três últimos tópicos respondidos pela CNA.
Sobre as tarifas preferenciais, a carta apontou que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial de forma limitada, com base em fundamentações com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio e com a Cláusula de Habilitação da OMC (Organização Mundial do Comércio). Foram citados exemplos de acordos feitos com México e Índia.
Segundo a entidade, esses acordos preferenciais representam menos de 2% das importações brasileiras e não discriminam ou prejudicam as exportações americanas, que possui acordos de livre comércio abrangentes em vigor com 20 países.
No acesso ao mercado de etanol, a CNA lembrou que, entre 2010 e 2017, houve isenção tarifária para o etanol dos EUA. Posteriormente, foi adotada a tarifa de 18% para a Nação Mais Favorecida, o que, segundo a confederação, é inferior à aplicada aos países do Mercosul, que operam com uma alíquota de 20%.
As respostas foram submetidas ao Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
Para a CNA, a política tarifária do etanol praticada pelo Brasil é “transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC”. Foi usado como exemplo o programa RenovaBio, que é aberto a produtores estrangeiros que atendam aos critérios técnicos e ambientais estabelecidos.
Os EUA alegavam favorecimento nas exportações de etanol à Índia e ao México, porém a CNA diz que são afirmações que não se sustentam diante dos volumes exportados. Além disso, a entidade defendeu a cooperação bilateral com os EUA na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, tópicos considerados essenciais para a descarbonização do planeta.
Por fim, sobre o desmatamento ilegal, a confederação explicou que o Brasil possui legislação robusta e avançada na área, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, além de sistemas próprios de monitoramento.
Disse que o PPCD (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas) e políticas semelhantes geraram redução no desmatamento. Um dos trunfos do agronegócio brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural foi apontado como uma forma de garantir rastreabilidade e conformidade da produção agrícola.
A CNA também afirmou que o país adota o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e o Documento de Origem Florestal para controle da exploração de madeira, ambos os sistemas obrigando a rastreabilidade e com certificações reconhecidas.
Sueme Mori, diretora de relações internacionais da CNA, disse em nota que o agronegócio brasileiro está intrinsecamente ligado ao mercado internacional, tanto pela compra de insumos, quanto pela venda de produção. Atualmente, os EUA são o terceiro principal destino das exportações agropecuárias do país.
“A CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou a diretora da CNA.
Além das respostas, a confederação também pretende participar presencialmente de uma audiência pública sobre a investigação, marcada para ocorrer em setembro.
(BN)