Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de abertura do segundo semestre judiciário no Supremo Tribunal Federal – (crédito: Fotográfo/Agência Brasil)
AGU tinha se colocado à disposição do ministro para entrar na Justiça norte-americana contra enquadramento na lei. Magistrado, porém, ponderou que uma ação poderia trazer reflexos à negociação do tarifaço de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declinou do oferecimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de defendê-lo na Justiça dos Estados Unidos por ter sido incluído na lista da Lei Magnitsky. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira, no jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos integrantes do STF, no Palácio da Alvorada.
O argumento do magistrado é o de que, como o presidente Donald Trump está em guerra com o Poder Judiciário brasileiro, a ação de Moraes poderia ser mal-recebida pela Casa Branca e tornar-se um argumento a mais para prejudicar o Brasil na negociação da suspensão do tarifaço que ainda pesa sobre vários produtos da pauta de exportações brasileira para os EUA.
Isso não quer dizer, porém, que a possibilidade de a AGU defender Moraes na Justiça norte-americana esteja sepultada. A solicitação de Moraes ao ministro Jorge Messias, da AGU, é de suspender a iniciativa por ora. Mesmo porque, o magistrado foi incluído na chamada “lista ampla” na Magnitsky, que não esmiúça as sanções a ele impostas. Enquanto não houver o detalhamento das restrições pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC na sigla inglesa), Moraes terá acesso a vários serviços, inclusive bancários, de empresas norte-americanas.
Ataque
Já a revista britânica The Economist publicou um editorial intitulado “O ataque sem precedentes de Donald Trump ao Judiciário brasileiro”. O texto mostra que sancionar Moraes com base na Magnitsky é uma investida inédita contra uma democracia.
A The Economist cita que a lei foi utilizada contra ditadores, generais genocidas e autoridades que assassinaram dissidentes políticos. “Moraes não fez nada parecido”, diz a revista. A sanção foi aplicada ao magistrado por conduzir o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, acusado de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Ter como alvo um juiz em exercício em uma democracia em funcionamento é algo sem precedentes”, diz o editorial.
A revista lembra que o embate entre Trump e Moraes iniciou-se em 2019, com o inquérito das fake news. Sob relatoria do magistrado, o processo investiga a desinformação sobre instituições democráticas no Brasil por meio das redes sociais e teve como alvo empresas norte-americanas.
Para a revista, a investigação foi “controversa desde o início”, pois a falta de regulamentação das redes sociais no Brasil faz com que os processos relacionados ao tema recaiam sobre o STF.
O texto destaca que “nenhuma das ações do sr. Moraes foi ilegal nos termos do Brasil. Ele é fortalecido pela Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, que abrange tudo, desde assistência médica a salários”. E conclui afirmando que apesar de Trump acreditar que as sanções podem pressionar o STF a absolver Bolsonaro, “o uso inovador da Lei Magnitsky pode sair pela culatra”. (Com Agência Estado)(CB)