Publicado em 25/07/2025
As novas regras para o licenciamento ambiental, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, voltaram a ser criticadas pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Para a ministra, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.
“As equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão trabalhando e vamos levar para o presidente Lula, sugestões de encaminhamento que ajudem a reparar essa demolição da legislação brasileiro”, comentou a ministra, sem fornecer mais detalhes sobre as sugestões de “mudanças estruturais” que a equipe de governo estão discutindo.
Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê uma simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análises, entre outras coisas. O presidente tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.
Para os entusiastas, como o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a proposta estabelece regras mais claras e objetivas para o licenciamento ambiental, favorecendo o desenvolvimento econômico nacional. Já os críticos, como a ministra, avaliam que a iniciativa vai fragilizar a proteção ambiental, favorecendo a aprovação de empreendimentos com potencial de causar degradação ambiental significativa.
“[Da forma como está] cada município vai poder estabelecer suas tipologias para licenciamento ambiental. [Com isso] vamos criar uma verdadeira guerra [promovendo o rebaixamento das normas de] de licenciamento, já que, para atrair investimentos [privados para o município], as pessoas vão propor menos preservação [com regras mais frouxas]”, disse Marina, acrescentando que as mudanças podem afetar interesses comerciais brasileiros no exterior.
“Isso pode prejudicar, por exemplo, o Acordo União Europeia com o Mercosul. E o próprio presidente dos Estados Unidos [Donald Trump] já deu uma declaração dizendo que uma das razões pelas quais ele, injustamente, está propondo uma taxação de 50% para os produtos brasileiros se dá em função das preocupações dele com, entre outras coisas, questões ambientais [no Brasil]”, finalizou a ministra.
[Agência Brasil]