Publicado em 06/02/2024
A Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) que tem como objetivo de criminalizar o uso, fabricação e comercialização de linhas de pepetas preparadas com cerol ou materiais similares.
O texto abrange também a “linha chilena”, feita com quartzo moído e óxido de alumínio. Ambas as linhas possuem um alto poder cortante, agindo como verdadeiras “guilhotinas” e representando um sério risco à integridade física de pessoas e animais. Casos de mortes e lesões causadas por essas linhas cortantes foram relatados em todo o Brasil.
A proposta de Roberto Duarte foi acatada pelo relator, que proíbe a utilização de cerol, linha chilena ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios,ou semelhantes. Assim, modifica o Código Penal Brasileiro, com a imposição de penas de multa e detenção de uma a três anos para aqueles que violarem a lei.
“Infelizmente, o Acre testemunhou a trágica morte de um jovem motociclista, vítima de uma linha com cerol. Fernando Moraes Roca Junior, um jovem acreano de 25 anos, foi atingido na veia jugular, na região do pescoço. Além de inúmeras vitimas por todo Brasil. Por isso, apresentei esse projeto. Essa aprovação é de suma importância para proteger vidas, principalmente dos motociclistas, que são as principais vítimas da linha de cerol. A brincadeira de pipa deve ser estimulada, o que estamos tentando é diminuir as mortes causadas pela linha de cerol”, disse Roberto Duarte.
[Assessoria]