Publicado em 22/04/2025
Em tempos de desafios econômicos, onde manter a regularidade fiscal se torna um obstáculo para muitos empresários e cidadãos, a Prefeitura de Rio Branco dá um passo decisivo para reverter esse cenário. Foi lançado nesta terça-feira (22), o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que permitirá a renegociação de dívidas com o fisco municipal com abatimentos de até 90% em juros e multas.
O anúncio foi feito pelo prefeito de Rio Branco Tião Bocalom durante solenidade com a presença da presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), Patrícia Dossa, além de empresários locais e lideranças políticas. A proposta agora segue para apreciação na Câmara Municipal e deve entrar em vigor ainda esta semana.
“O REFIS 2025 é mais que uma oportunidade de renegociação. É uma medida que estimula o ambiente de negócios e fortalece o poder de investimento das empresas locais”, afirmou o prefeito Tião Bocalom, destacando que essa é a terceira edição do programa em sua gestão. Segundo ele, a expectativa de arrecadação gira entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões.
Refis 2025
O programa abrange tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e diversas taxas municipais. Cidadãos inadimplentes e empresas com pendências fiscais poderão aderir ao programa até o dia 29 de agosto de 2025.
De acordo com a presidente da ACISA, Patrícia Dossa, cerca de 50% do empresariado local possui dívidas com o município.
“Acreditamos que será um importante fôlego para quem quer continuar contribuindo, mas precisa dessa força para resolver os problemas”, afirmou.
O empresário Raiolando Costa de Oliveira também elogiou a iniciativa, enfatizando que a medida pode gerar impacto positivo não só para as empresas, mas para toda a economia local.
“Uma atitude dessa facilita a vida de todo mundo. Muitos empresários estão impedidos de obter certidões negativas e, com isso, deixam de investir. Com o REFIS, é possível reorganizar a empresa e voltar a acreditar no próprio negócio”, declarou.
Expectativa de recuperação da arrecadação
A estimativa da Prefeitura de Rio Branco é que hoje a inadimplência ultrapasse os R$ 200 milhões. Com o REFIS, espera-se que parte significativa desse montante seja renegociado e volte aos cofres públicos, permitindo investimentos em áreas essenciais como saúde, limpeza urbana e infraestrutura.
Após aprovação pela Câmara e publicação no Diário Oficial, o contribuinte poderá aderir ao REFIS diretamente na Secretaria Municipal de Finanças ou via canais digitais da Prefeitura.
[Assessoria]