Publicado em 16/04/2025
O novo sistema de compras públicas, atualmente em fase de implementação, representa a modernização dos processos de contratações governamentais no Acre. A ferramenta, elaborada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), permitirá que os órgãos estaduais planejem e executem suas aquisições com mais agilidade, praticidade e centralização, reunindo todas as etapas em uma única plataforma.
Como parte do plano de ação, o governo já iniciou a capacitação dos servidores, preparando-os para atuar de acordo com a nova lógica do sistema. Atualmente, alguns procedimentos ainda são realizados manualmente, por meio de planilhas e sem o apoio de uma plataforma estruturada. Com a implantação do novo sistema, esse cenário começa a ser transformado.
Apesar da existência de sistemas como o de gestão de recursos públicos e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), certas etapas, como o planejamento e o gerenciamento de contratos, ainda são conduzidas de forma manual. Além disso, os sistemas atuais não oferecem uma visão gerencial dos processos, entendida como o uso de painéis (dashboards) e ferramentas tecnológicas para monitorar, analisar e tomar decisões com base em dados.
Durante dois dias de capacitação, na segunda-feira, 14, e terça, 15, foi realizado o pré-lançamento do módulo de planejamento da plataforma, voltado para servidores envolvidos na elaboração e execução dos Planos de Contratação Anual (PCA), marcando a primeira etapa do processo de implementação. Futuramente, todos os órgãos estaduais passarão a elaborar seus PCAs diretamente no sistema, que estará integrado ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
A capacitação inicial foi realizada no laboratório da Uninorte e organizada pelo Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap) da Sead, reunindo cerca de 200 servidores públicos. A parceria com a instituição de ensino foi fundamental para viabilizar a estrutura e a logística necessárias à realização do treinamento em larga escala, com foco no domínio do módulo de planejamento.
“Antes, cada órgão fazia seu planejamento em planilhas. Agora, tudo será feito no sistema, com o uso do catálogo do governo federal. É um processo mais dinâmico, prático e transparente, que faz parte da política de governo digital conduzida pela Secretaria de Administração”, explicou a secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa.
Mais do que uma simples ferramenta de compras, o novo sistema integra um ecossistema completo, que abrange também módulos de gestão contratual, portal do fornecedor e instrumentos de acompanhamento pós-contrato. A proposta é oferecer maior segurança jurídica, controle e qualidade em todas as etapas do ciclo de contratações públicas.
O lançamento oficial da plataforma completa está previsto para junho e contemplará todas as etapas das compras públicas, desde a formalização da demanda e a elaboração de documentos, como o termo de referência, até as fases externas conduzidas pela Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (Selic), como cotação, análise jurídica, controle interno, adjudicação, homologação e assinatura do contrato.
Além da formação presencial, a Secretaria de Administração também está desenvolvendo materiais explicativos para apoiar os servidores na adaptação ao novo sistema. “Como se trata de uma ferramenta nova, mesmo sendo bastante intuitiva, é natural que surjam dúvidas. Por isso, o suporte será constante, com foco em garantir que todos os órgãos possam utilizar o sistema com segurança e tranquilidade”, reforçou o diretor de Modernização e Desenvolvimento Institucional da Sead, Paulo Oliveira.
A implantação do novo sistema de compras públicas representa o compromisso do governo com a agilidade administrativa, a inovação tecnológica e a boa aplicação dos recursos públicos.
[Agência de Notícias do Acre]