Publicado em 29/01/2025
Não há outra razão a revelar as recorrentes brigas entre os nossos poderes executivo e o legislativo
Nossos poderes, não mais que três, conforme definiu o iluminista francês, Barão de Montesquieu, deveriam funcionar independentes e harmônicos. Assim também, prescreve o artigo 2º da nossa constituição.
Entretanto, desde o surgimento das anti-republicanas e imorais emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos que os nossos poderes, em particular, o executivo e o legislativo iniciaram uma briga do tipo “dente por dente e olho por olho”, tendo como causa a inserção das emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos, particularmente, no da nossa própria união federal.
Se para trair e coçar basta apenas começar, com base nas emendas parlamentares propostas pelos nossos senadores e deputados federais ao orçamento da nossa união, as nossas Assembléias Legislativas Estaduais e algumas das nossas Câmaras Municipais passaram a se questionar: E nós, o que havermos de fazer? Resultado: feito uma praga, as tais emendas contaminaram e fazem-se presentes nos nossos orçamentos públicos.
Sendo da competência dos detentores de mandatos executivos, como à própria denominação estabelece, à execução das obras, dos serviços e demais ações que sejam do interesse público, restaria ao poder legislativo, aprová-los e fiscalizá-los e jamais poderia participar das elaborações dos seus respectivos orçamentos.
Até o ano de 2016, as tais emendas parlamentares não existiam, menos ainda, com suas liberações obrigatórias. Acontece que, e num crescendo, uma ponderável parcela dos nossos orçamentos públicos passou a ser determinada pelos nossos parlamentares federais, e na seqüencia, pelos nossos parlamentares estaduais e os municipais.
Em algumas das nossas unidades federais seus governadores já se vêem bastante incomodados pelo seu respectivo parlamento e vários dos nossos prefeitos, sobretudo, das nossas grandes cidades, pelas suas correspondentes Câmaras de Vereadores.
No ano de 2024, próximo passado, tomando-se como referência o nosso orçamento federal, cada um dos nossos deputados federais dispuseram anualmente de R$-50,00 milhões para direcioná-lo em favor dos seus próprios interesses, não raramente, àqueles que alimentam a nossa já bastante velha e velhaca corrupção.
Em apenas um mandato, cada um dos nossos deputados federais dispõe de R$-200,00 milhões para comprar os apoios dos prefeitos que irão assegurar as suas próprias reeleições. Quanto aos nossos senadores, dá-se o mesmo, porém em dose dupla. Por fim: se a corrupção é o mais agressivo cupim da nossa República, que as tais emendas sejam eliminadas.