Publicado em 17/01/2025
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para que o Município de Tarauacá adote providências visando prevenir e combater a dengue, doença em alta em todo o país e que levou o Governo do Estado do Acre a decretar situação de emergência em saúde pública.
Entre os problemas apontados pela Promotoria de Justiça Cível está o acondicionamento indevido de lixo e de outros materiais em terrenos abandonados e imóveis particulares, dificultando o controle de focos do mosquito Aedes aegypti.
O MPAC recomendou que seja feita a limpeza de terrenos, bem como o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, em caso de situação de abandono, ausência ou recusa do proprietário, independente de autorização judicial, como prevê a Lei federal nº 13.301/2016.
O Município também deve adequar a quantidade de agentes para intensificar as visitas domiciliares e mutirões de limpeza, além de definir uma unidade de saúde referência de melhor acesso aos pacientes com horário estendido, além de promover campanhas educativas.
A Recomendação também inclui providências a serem adotadas pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Coordenadorias de Vigilância e de Defesa Civil, Secretarias Municipais e por donos de imóveis urbanos.
No prazo de 30 dias, os órgãos recomendados deverão enviar ao MPAC um relatório informando as medidas adotadas. Em caso de não cumprimento, poderá ser ajuizada uma ação civil pública.
[Assessoria MP/AC]