Publicado em 01/01/2025
Urna eletrônica durante teste público de segurança realizado pelo TSE –
Data destinada aos vereadores eleitos não é única e depende de legislação municipal
Prefeitos eleitos no último outubro em mais de 5.000 cidades brasileiras tomam posse nesta quarta-feira (1º). A data é definida pela Constituição, que também fala na posse, no mesmo dia, dos vice-prefeitos eleitos.
No caso dos vereadores, também escolhidos pela população nas últimas eleições brasileiras, a data da posse é fixada pelos municípios.
Em 2024, foram eleitos prefeitos em 26 estados brasileiros, em 5.569 cidades. O segundo turno ocorreu em 51 municípios, sendo 15 deles capitais.
Os eleitos terão mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), puderam votar 155.912.680 eleitores nestas eleições, marcada pelo alto índice de abstenção em cidades como São Paulo.
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Ele tem como função fazer a gestão da cidade, como garantir a zeladoria e a manutenção de serviços de saúde e educação.
Entre suas atribuições estão arrecadar e aplicar os impostos municipais, apresentar, sancionar ou vetar projetos de lei e promover o desenvolvimento urbano.
Já o vereador faz parte do Poder Legislativo da cidade. Uma de suas funções é elaborar projetos de lei, que depois serão votados pelo conjunto da Câmara Municipal. Ele tem atribuição de fiscalização, assessoramento do Executivo e julgamento.
Os ocupantes do cargo têm o dever de acompanhar a administração municipal, observando o orçamento e a boa gestão e aplicação dos recursos públicos.
O assessoramento, por sua vez, se dá pelo apoio ao Executivo, com a discussão de políticas públicas que serão implementadas no município.
Já a função julgadora diz respeito à apreciação das contas públicas e à apuração de eventuais infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios membros da Câmara Municipal.
Além de votar nas eleições, os cidadãos devem acompanhar os políticos eleitos, monitorando o que fazem e como, de fato, propõem melhorias para a vida coletiva.
Maneiras de fazer isso são acompanhar projetos de lei propostos pelos políticos e fiscalizar gastos em portais da transparência.
Folha UOL