Publicado em 04/01/2024
O governo do Acre publicou na edição desta quinta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Neste ano, serão 25 feriados e pontos facultativos. Baseado na Lei Estadual nº 2.126, de 19 de junho de 2009, o decreto governamental estabelece que a interrupção parcial ou total na prestação dos serviços considerados essenciais não causará prejuízos à população.
Feriados municipais regulamentados também serão considerados para os servidores públicos do Estado que trabalham nessas localidades.
Mesmo com a definição do calendário, secretários estaduais e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias considerados ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação aos trabalhadores que vierem a cumprir horário neste período.
[Agência de Notícias do Acre]