Publicado em 22/12/2023
O Acre deve receber cerca de R$ 500 mil para compra de tornozeleiras eletrônicas para monitoração de agressores de mulheres. O Ministério da Mulher vai disponibilizar o recurso para que o Estado reforce as ações de monitoramento a homens com medidas restritivas determinadas pela Justiça.
Ao todo, nove estados vão receber os recursos, que totalizam quase R$ 4 milhões para compra dos equipamentos. O objetivo é reforçar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.
O governo federal desta que o monitoramento dos suspeitos ‘é considerado uma medida de prevenção secundária, as ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades’.
Veja abaixo os estados que vão receber os recursos:
Maranhão – R$ 200 mil
Mato Grosso do Sul – R$ 483.419,82
São Paulo – R$ 500 mil
Acre – R$ 500 mil
Bahia – R$ 488.286,40
Tocantins – R$ 497.841,60
Amazonas – R$ 497.322,18
Sergipe – R$ 499.950,00
Alagoas – R$ 274.800,00
As ações são desenvolvidas pelo Programa Mulher Viver sem Violência. No Acre, por meio do Programa Maria da Penha, as equipes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) acompanham 46 casos de pessoas denunciadas por violência contra a mulher. Deste total, 39 usam tornozeleira eletrônica e seis já cortaram o dispositivo.
Projeto
Em novembro, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) apresentou um edital ao Iapen-AC de chamamento público destinado à compra de mais unidades portáteis de rastreamento para reforçar a proteção às mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha.
A Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep) já entrega um dispositivo eletrônico, conhecido como ‘botão do pânico’, à mulher para que ela acione a polícia caso o agressor se aproxime. Com o recurso do governo federal, o atendimento às vítimas de violência doméstica devem ter um amparo maior.
Atualmente, 37 mulheres já usam o botão do pânico no Acre.
Veja como denunciar casos de violência contra a mulher:
-Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
-Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
-Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
-Qualquer delegacia de polícia;
-Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
-Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
-WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
-Ministério Público;