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 Passou a vigorar a Lei 14.994 que torna o feminicídio crime autônomo

Atualizada em 14/10/2024 10:36

Taças para 7

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso requisitou um jatinho da Força Aérea Brasileira, amparado na prerrogativa do cargo, para um bate-e-volta Brasília-Mendoza, a terra dos parreirais argentinos. Fez uma palestra dia 27 de setembro no XVII Encontro da Associação Paranaense de Juízes Federais. Mas a lista dos seis passageiros que o acompanhou, com os quais ficou por lá até dia 29 à tarde, ele ainda não quis revelar.

De quem é

O jatinho Citation apreendido pela Polícia Federal no Aeroporto de Belém dia 4 de outubro, dois dias antes da eleição, é o de prefixo PT-TOP, em nome das empresas do magnata José Martins. Dentro, um servidor público foi preso com R$ 1,14 milhão não declarados. Tanto o prefixo quanto o nome não foram divulgados pela Polícia.

O ‘Kirchner’ de Lula

Lula da Silva aposta num “herdeiro político da família Kirchner” como potencial opositor do presidente Javier Milei na Argentina. Trata-se do governador de Buenos Aires e ex-ministro da Economia de Cristina Kirchner, o jovem Axel Kicillof. Na sua passagem pela Cidade do México, o presidente e o chanceler Mauro Vieira se reuniram a portas fechadas com Kicillof e prometeram incentivar a esquerda a seu favor.

Sistema B aparece

Em evento em São Paulo, a coalizão G20 pelo Impacto e o Sistema B (empresas de movimento global que pensam o retorno sócio-ambiental de suas ações) entregaram uma carta ao Mauricio Lyrio, Sherpa do Brasil no G20 com propostas para a Cúpula no Rio de Janeiro. O documento sugere medidas como a criação de uma identidade jurídica global para as Empresas B e a adoção de padrões de medição de impacto.

Fator Tarcísio

 Após oficializar apoio a Ricardo Nunes (MDB) na capital paulistana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), entrou em campanhas no interior. Ele alcançou a envergadura de outros importantes cabos eleitorais, como Lula e Bolsonaro. Beto Piteri (Rep) em Barueri; Alexandre Ferreira (MDB) em Franca; Farid Madi (Podemos) em Guarujá; e Alex Manente (Cidadania), em São Bernardo do Campo, já têm seu apoio.

Emenda Mourão

 Passou a vigorar a Lei 14.994 que torna o feminicídio crime autônomo e que altera legislações para aumentar a proteção à mulher em casos de violência. A emenda apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Rep-RS) passa a integrar o texto do CPP, garantindo celeridade e prioridade na tramitação processual em todas as ações judiciais envolvendo violência contra mulher.

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