Publicado em 06/09/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve uma decisão favorável em ação civil pública contra a Cooperativa dos Pecuaristas do Vale do Juruá, resultando na interdição do frigorífico de Mâncio Lima por não cumprir normas sanitárias e ambientais.
As irregularidades foram constatadas em diversas vistorias realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, entre as quais, condições precárias de higiene, estrutura inadequada no local de abate, presença de cães em áreas internas e externas, vazamentos de sangue e resíduos, além da contaminação de cursos d’água.
O estabelecimento já havia sido interditado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempro) em razão dos graves problemas sanitários e ambientais verificados. Em agosto de 2024, uma nova vistoria concluiu que 39 das 55 exigências de adequação ainda não haviam sido atendidas.
Apesar disso, o local voltou a operar em descumprimento das legislações ambientais, sanitárias e consumeristas, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Segundo a promotora de Justiça Manuela Canuto, o MPAC pediu a interdição imediata do frigorífico, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Considerando o risco à saúde pública e ao meio ambiente, o juiz da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima, José Leite Neto, acolheu o pedido do MPAC.
Para retomar as suas atividades, o frigorífico deverá cumprir as exigências sanitárias e ambientais. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), a Vigilância Sanitária Municipal e o Instituto de meio Ambiente do Acre (Imac) foram notificadas para acompanhar a execução da medida.
[MP/AC]