Atualizada em 20/08/2024 16:28
Três projetos de lei foram promulgados nesta segunda-feira, pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em reunião com representantes do setor produtivo.
A cerimônia foi comandada pelo vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo (PDT) e marca um avanço significativo nas políticas ambientais e de regularização fundiária no Acre. Entre as propostas promulgadas, destaca-se a lei 4.395, de 19 de agosto de 2024, que trata da compensação ambiental e da reposição florestal no Acre.
Esta legislação também altera a lei 1.904, de 2007, responsável pelo zoneamento ecológico e econômico do Acre. No fundo, o governo não está a flexibilizar a legislação, mas sim possibilitando o acesso dos produtores rurais. Já a segunda matéria é a lei de 4.396, de 19 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais.
A terceira e última, institui do zoneamento ecológico econômico do estado do Acre e também contempla todos os empreendimentos rurais e urbanos.
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo afirmou que as referidas leis são de grande relevância para a população acreana. Ele lembrou que Assembleia vive momento histórico com a promulgação das referidas leis.
São matérias que vêm contribuir para o desenvolvimento econômico dos três setores principais, Agricultura, do Agronegócio e da Indústria.
Por isso, a Aleac atendeu ao pedido do governador Gladson Cameli (PP) e simplificou licenciamentos, permitindo que sejam superados embargos e protegendo principalmente os pequenos produtores que têm muita dificuldade de acessar o crédito, de contratar consultorias especializadas e que passam agora a ter outras possibilidades de regularização das suas áreas.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (PP), celebrou o momento. Para ele, a promulgação dessas leis representa um avanço nas políticas públicas do Acre, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária, temas centrais para o crescimento socioeconômico do nosso estado.
Deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator das matérias, destacou o esforço conjunto para que as comissões pudessem avançar nos projetos. A Aleac, segundo ele, não mediu esforços para que as comissões pudessem trabalhar. Ribeiro também enfatizou a importância da promulgação da lei que regulamenta a compensação ambiental.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), empresário José Adriano, que também participou da reunião, destacou a importância das novas leis para o desenvolvimento econômico. Adriano agradeceu à Aleac por fazer mudanças tão significativas em favor do desenvolvimento econômico do Acre.
Ao comemorar a promulgação das novas leis, o secretário adjunto de produção do Estado, doutor Edvan Maciel, enfatizou que essa legislação é uma conquista para o setor produtivo rural, pois facilita o acesso dos produtores ao licenciamento, o que é essencial para a regularização ambiental e, consequentemente, para o acesso a crédito.
Maciel afirmou que tal fato é passo importante para aumentar os investimentos no setor agrícola, fortalecer a produção e impulsionar a economia do estado.
Essa mudança é uma oportunidade significativa para os produtores rurais, que agora podem expandir suas atividades de forma mais eficiente e legalmente segura.
Tarifa zero
Candidato do PSB à Prefeitura de Rio Branco, médico e ex-deputado Jenilson Leite afirmou que seu plano de governo inclui proposta que garante a passagem gratuita para estudantes em Rio Branco, por meio do programa “Tarifa Zero”. O candidato destaca que proposta de gratuidade para os estudantes é única entre os concorrentes à prefeitura, mas não fala sobre os valores e nem de onde virão os recursos.
Pesquisa que vale
Prefeito Tião Bocalom (PL), candidato à reeleição, por meio de sua assessoria, afirma: “pesquisa que vale é a abertura das urnas”. Segundo a assessoria, Bocalom já foi prejudicado por pesquisas anteriores: “Em 2010 e 2012 e 2020. Nas duas primeiras, ele perdeu por menos de um ponto percentual e em 2020 foi eleito.
Sentimento
O candidato do MDB, ex-prefeito Marcus Alexandre recebe o resultado da pesquisa com humildade e alegria, afirmando que a consulta popular ela reflete o sentimento de mudança e trabalho na cidade: “Recebo com carinho e felicidade, temos gratidão”.
Boa para quem paga
O candidato do partido Novo à Prefeitura de Rio Branco, deputado Emerson Jarude foi claro e objetivo ao opinar sobre as pesquisas de intenções de voto: “Pesquisa é boa pra quem paga e manda fazer. Nota 30”, afirmou. No fundo, Jarude tem alguma razão. No final da campanha é diferente, ninguém ousa a se arriscar, mas no início, há malicia, sim”
Diálogo
Ex-deputado e médico Jenilson Leite, candidato do PSB, afirmou que a melhor pesquisa é o diálogo com a população. “A melhor pesquisa é a conversa com a população. No entanto, pesquisa no início de campanha, quem está na frente tende a cair, isso aconteceu na eleição passada para prefeito de Rio Branco, e tem muita confusão e jogo de interesse envolvido em algumas pesquisas.
Até a lua azulou
Após o pico da chuva de meteoros na semana passada, vimos nessa noite de segunda-feira, 19, a Superlua Azul. Na madrugada, foi possível ver a rara combinação de uma Superlua e uma Lua azul. A última vez que um evento lunar como esse ocorreu foi em agosto de 2023. A próxima Superluas Azul está prevista para acontecer de novo apenas em 2037.
Um quarto
Um quarto de todas as Luas cheias são Superluas, enquanto apenas 3% das Luas cheias são Luas azuis. As chamadas Superluas são os maiores e mais brilhantes eventos lunares do ano. Elas ocorrem quando o satélite se encontra em seu ponto mais próximo da Terra, já que a órbita da Lua ao redor da Terra não é um círculo perfeito, mas um caminho elíptico.
Incomodando
Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, no sábado, 17, ação contra a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) a Prefeitura de São Paulo, pedindo a suspensão do registro do influenciador junto à Justiça Eleitoral e abertura de investigação por suposto abuso de poder econômico. Marçal começa a incomodar.
Ação do PSB
A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral receber uma representação do diretório municipal do PSB, da candidata e deputada federal Tábata Amaral. No documento, a deputada lulista afirma que Marçal usa uma estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de streaming que, com os olhos voltados para as eleições, se reveste de caráter ilícito e abusivo”.
A verdade
Na verdade, Pablo Marçal está vítima de retaliação por ter afirmado que o candidato preferido da esquerda, Guilherme Boulos é “cheirador de pó”. Boulos, com o fracasso do PT, irou a tábua de salvação do PT e dos partidos de partidos de esquerda na desesperada tentativa de voltar a gerir a Prefeitura de São Paulo.
Fechado com Bocalom
Em entrevistado ao programa Tribuna Livre desta segunda-feira, na TV Rio Branco-Rede Cultura, o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-Acre) afirmou que está fechado com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) e trabalha para consolidar a reeleição. Os outros dois deputados federais do partido, os dois estaduais e o senador Alan Rick também estão apoiando a reeleição de Bocalom.