Publicado em 06/08/2024
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas segue com mais de 20 vagas de titulares em aberto, à espera de que os líderes partidários façam as indicações dos membros.
Ao todo, o colegiado deve ser composto por 34 titulares e 34 suplentes. No entanto, até o momento, somente 11 titulares e 10 suplentes foram indicados, aponta o portal da Câmara.
Os partidos PP (6 vagas), Republicanos (6 vagas), PSD (6 vagas), Podemos (2 vagas) e PRD (2 vagas) já escolheram os respectivos membros.
Agora faltam PL (12 vagas), PT/PCdoB/PV (10 vagas), União Brasil (8 vagas), MDB (6 vagas), PSDB/Cidadania (2 vagas), PDT (2 vagas), PSB (2 vagas), Avante (2 vagas) e PSOL/Rede (2 vagas).
Embora o PL não tenha feito as indicações ainda, deputados da sigla afirmaram ter pressa e interesse em aprovar a PEC antes das eleições municipais de outubro.
A quantidade de vagas para cada partido segue critérios de proporcionalidade de acordo com o tamanho das bancadas. Não há um prazo máximo para que os partidos façam as indicações, mas, normalmente, uma comissão só começa a funcionar quando a maioria dos membros estiver definida. Portanto, a falta de indicações pode atrasar o andamento do colegiado. A expectativa é que os demais partidos façam as indicações restantes nos próximos dias.
O ato para a criação da comissão especial foi publicado em 17 de julho, no mesmo dia em que se formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Poucos dias depois, o Congresso entrou de recesso. Embora, no papel, os parlamentares tenham voltado na quinta-feira (1º) passada, as atividades só devem se intensificar a partir da semana que vem.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). Depois da comissão especial, a PEC deve seguir para a análise do plenário da Casa.
O texto já foi avaliado pelo Senado, onde foi relatado por Efraim Filho (União Brasil-PB). Portanto, se a matéria for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC segue para promulgação.
[CNN]