Publicado em 25/07/2024
Em portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) determinou a suspensão de autorizações de queima em todo o estado enquanto estiver em vigor o Decreto Estadual n.º 11.492, que estabeleceu emergência ambiental devido à seca nos 22 municípios acreanos até 31 de dezembro.
A decisão leva em consideração a redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, prejuízos sociais e econômicos, e riscos de incêndios florestais nas cidades acreanas. A Portaria n.° 123 segue as orientações do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras ou mitigadoras de impacto ambiental em que haja o uso alternativo do solo para atividade agropecuária, plantio agrícola e criações pecuárias (bovinos e bubalinos) para fins comerciais.
As situações excepcionais serão tratadas no âmbito do Cemaf e do Gabinete de Crise, criado temporariamente. O descumprimento desta portaria é infração à Lei de Crimes Ambientais e gera responsabilização civil e penal. A portaria já está em vigor.
Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) mostram que de janeiro até 24 de julho foram registrados pelos satélites 544 focos de queimada no estado. O município de Feijó lidera o ranking, com um total de 99 focos, seguido do município de Cruzeiro do Sul, com 76 focos, e Tarauacá, com 54. Do total, 75% dos focos foram registrados no acumulado de julho (407).
Emergência ambiental
O governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado em 11 de junho deste ano. A coordenação e a articulação interinstitucional dos órgãos e entidades estaduais para a definição de estratégias de prevenção e de combate ao desmatamento e incêndios ficou a cargo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Neste ano, o decreto abrange todo o território acreano. No ano passado, o documento colocou como prioritárias as dez cidades com maior incidência de ilícitos ambientais. Os motivos apontados em relatórios técnicos da Sema para a ampliação são a previsão do baixo volume de chuvas e nível dos rios, o risco de incêndios florestais e possíveis prejuízos sociais e econômicos.
“Diante do período de estiagem que enfrentamos, é crucial termos consciência e sensibilidade individual. O Estado tem aperfeiçoado o monitoramento e adotado medidas preventivas para lidar com este evento extremo. O risco de aumento dos focos de queimadas, associado à baixa umidade do ar, traz impactos significativos não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde pública. Por isso, é essencial fazer uso racional da água e compreender que a prática de queimadas é crime. Agir com responsabilidade é fundamental para minimizar os danos e proteger nossa comunidade e o ecossistema”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.
[Agência de Notícias do Acre]