Publicado em 06/07/2024
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e com apoio de emenda parlamentar do senador Alan Rick, destina R$ 1,5 milhão para investimentos na manutenção da Zona de Processamento e Exportação do Acre (ZPE).
Com a mudança da Lei Federal nº 11.508/2007, com alterações pelas leis nº 11.732/2008, 12.767/2012 e 14.184/2021, que permitem 100% de vendas para o mercado nacional, o modelo de ZPE se tornou um forte atrativo para empresários do mundo todo. A garantia foi dada durante reunião na Assembleia Legislativa do Acre, na última sexta-feira, 5.
O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, afirmou que a ZPE está pronta para receber empresários. Ele destacou que com a previsão de inauguração do Porto de Chancay para novembro deste ano, a zona se transforma numa grande oportunidade de servir como entreposto para entrada e saída de produtos que vêm da China.
“A ZPE se torna uma área estratégica para empresários que estão procurando o governo federal e o governo do estado, visando a importação e exportação de produtos. As empresas são livres para vender a parcela que quiserem de sua produção no mercado interno e isso tornou o projeto muito mais viável”, analisou Mesquita.
Para o senador Alan Rick, o objetivo é de fomento, os recursos vão ajudar o Acre a gerar emprego e desenvolvimento. “Temos tratativas de empresas que querem se instalar no estado e nós precisamos aperfeiçoar esse funcionamento. Precisamos dar as mãos para gerar riquezas”, acrescentou o senador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga, foi o principal interlocutor entre o governo do Acre e o gabinete do senador Alan Rick para a disponibilização dos recursos. O deputado fez uma visita técnica na área onde está a administração da ZPE em Senador Guiomard.
“Verificamos in loco as instalações da ZPE avaliando as manutenções que podem aperfeiçoar esse trabalho. Com as garantias do senador Alan Rick e recursos da bancada estadual e federal, certamente, damos um passo importante para o pleno funcionamento da instituição”, disse Gonzaga.
Incentivos para se instalar na ZPE Acre
– Concessão de área com infraestrutura pronta de um lote com um hectare para o galpão;
– Rota de exportação facilitada por meio de rodovias e portos do pacífico;
– As empresas da ZPE terão 100% de isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno;
– Incentivos fiscais estaduais (Via Copiai e Sefaz).
Diferenciais ZPE Acre
– Facilidade ao acesso nos mercados asiáticos, costa oeste americana e canadense;
– Incentivo do uso de matéria-prima regional;
– Utilização da marca Amazônia ZPE Verde;
– Posição tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia).
[Agência de Notícias do Acre]