Publicado em 06/06/2024
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) alerta a população sobre a ocorrência de golpes que estão sendo aplicados em nome da instituição e de membros. Todos os serviços prestados pela instituição são inteiramente gratuitos, como indicado no artigo 134 da Constituição Federal.
A DPE/AC tem recebido relatos de cidadãos que receberam mensagem de texto solicitando pagamentos em troca de assistência jurídica ou outros serviços. “Ressaltamos que a Defensoria Pública nunca solicita qualquer tipo de pagamento, seja por meio de transferências bancárias, depósitos ou qualquer outra forma de cobrança”, explicou a defensora pública-geral em exercício, Juliana Marques.
“Reiteramos que todos os serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado do Acre são financiados pelo poder público e, portanto, não acarretam nenhum custo para os cidadãos. Nosso compromisso é garantir o acesso à justiça para todos, especialmente para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado particular”, complementou.
Caso receba qualquer tipo de solicitação de pagamento que envolva processos que iniciaram na Defensoria Pública, o cidadão deve:
1. Não efetuar nenhum pagamento.
2. Não fornecer dados pessoais ou bancários a desconhecidos.
3. Entrar em contato imediatamente com a Defensoria Pública do Acre para relatar o ocorrido e buscar orientações.
Para denunciar golpes ou obter informações sobre os serviços, a DPE disponibiliza os seguintes canais:
– Telefone: (68) 3215-4185 / (68) 3215-4186
[Assesoria]