Publicado em 06/07/2026
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Por Redação
Já está oficialmente em vigor o reajuste no auxílio-saúde dos vereadores de Rio Branco. O benefício mensal saltou de R$ 2,5 mil para R$ 5,5 mil, representando um aumento de 120%. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) após a sanção do prefeito Alysson Bestene.
A mudança está respaldada pela Lei Municipal nº 2.705, de 30 de junho de 2026, que altera legislações anteriores que regulamentavam os benefícios da Casa Legislativa.
Com a nova legislação, todos os 21 vereadores da capital acreana passam a receber o novo valor de R$ 5,5 mil por mês, que possui caráter indenizatório. A lei deixa claro que o recebimento do auxílio é restrito aos parlamentares que estiverem no efetivo exercício do mandato.
Por outro lado, o valor do auxílio-alimentação não sofreu alterações, permanecendo fixado em R$ 1,5 mil mensais — mantendo-se a previsão de pagamento em dobro no mês de dezembro (espécie de “décimo terceiro” do benefício).
Como fica a remuneração dos benefícios a partir de agora:
Auxílio-saúde: R$ 5,5 mil mensais (indenizatório).
Auxílio-alimentação: R$ 1,5 mil mensais (com pagamento em dobro em dezembro).
O expressivo reajuste teve caminho livre no legislativo municipal. A proposta — protocolada como o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026 pela Mesa Diretora — foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária.
Como a lei determina que as novas regras entrem em vigor a partir da data de sua publicação, os efeitos financeiros e legais já passam a valer imediatamente para a folha de pagamento do município.