Publicado em 02/07/2026
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Por Redação
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), o relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC) à Medida Provisória nº 1.345/2026. O texto aprovado moderniza o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de financiamento para empresas nacionais que atuam ou pretendem atuar no mercado internacional.
A proposta altera diretamente as regras do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Na prática, a medida funciona como um escudo estratégico para blindar e fortalecer o comércio exterior brasileiro diante do cenário atual de tensões geopolíticas, barreiras comerciais e instabilidade financeira global.
O substitutivo apresentado pelo senador acreano facilita o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas exportadoras. O montante de R$ 15 bilhões será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outras instituições financeiras habilitadas, utilizando recursos do FGE e de fontes orçamentárias correlatas.
Os recursos liberados pelas instituições poderão ser aplicados pelas empresas em diversas frentes de desenvolvimento:
Estrutura: Investimentos na ampliação de capacidade produtiva e modernização de processos industriais;
Tecnologia: Aquisição de maquinários, novos equipamentos e tecnologia de ponta;
Adequação Internacional: Adaptação de produtos a exigências sanitárias, logísticas, ambientais e de rastreabilidade do mercado externo.
“Nosso objetivo foi tornar esse instrumento mais abrangente, permitindo que mais empresas, produtores, cooperativas e setores exportadores possam acessar mecanismos de crédito e financiamento em um momento de grandes desafios para o comércio internacional”, explicou o relator Alan Rick.
O parecer de Alan Rick teve ampla adesão dos parlamentares, acolhendo 56 das 84 emendas sugeridas ao texto original da MP. Essa articulação estendeu os benefícios do projeto para cooperativas, associações e cadeias produtivas fundamentais para o PIB brasileiro, englobando setores como agronegócio e agroindústria, pesca e aquicultura, segmentos florestais e extrativistas e cadeia de bens minerais.
O senador ressaltou o impacto direto que a medida deve gerar na ponta, citando a realidade da Região Norte. “No Acre, sabemos da importância das cadeias produtivas, das cooperativas e do pequeno produtor. Quando o crédito chega, a economia gira, os investimentos acontecem e os empregos aparecem. É isso que buscamos ao ampliar o alcance dessa política”, pontuou.
Após receber o aval unânime da Comissão Mista, o texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde precisará ser votado em regime de urgência devido ao prazo de vigência da Medida Provisória.