Para se habilitar à adoção de uma criança ou adolescente é obrigatório o certificado no Curso de Pretendentes à Adoção. A Escola do Poder Judiciário do Acre oferta essa formação durante todo o seu ano letivo, ou seja, a matrícula está disponível até o dia 13 de dezembro de 2024.
Esse curso é uma exigência legal, prevista no artigo 197- C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescentes, com o objetivo de realizar uma preparação psicológica e apresentar orientações jurídicas às interessadas e interessados. Um destaque da ementa é a abordagem sobre questões complexas como a adoção de grupos de irmãos e as informações voltadas a dizimarem preconceitos quanto à cor, deficiências, doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde.
“Quando os pretendentes enviam a documentação para a Vara da Infância e Juventude, eles são avisados sobre essa formação e o link é enviado por e-mail. Alguns entram em contato aqui com nosso núcleo para pedir informações e já enviamos o link também”, explicou a assistente social do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus), Elza Abreu.
A formação é on-line e possui carga horária de 30 horas/aula. Desde 2023, tornou-se autoinstrucional, agilizando assim essa etapa. “Antes realizávamos um encontro presencial. Para isso, a gente esperava acumular uma quantidade de processos e realizava a capacitação em um único encontro. Agora é muito mais prático sendo virtual, porque não precisa aguardar, os pretendentes já anexam o certificado no processo de adoção”, explicou a psicóloga do NatJus, Viviane Paza.
[Assessoria]