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Inscrições para o Viver com Meu Nome seguem abertas e garantem acesso gratuito à retificação de nome e gênero

Publicado em 17/06/2026

Foto: Bruno Medim

As inscrições para a segunda edição do mutirão Viver com Meu Nome seguem abertas até o dia 26 de junho. Promovida através da Defensoria Pública do Acre e da Secretaria de Estado da Mulher, a iniciativa busca garantir o direito à retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas trans, travestis e não binárias.

Mais do que um procedimento burocrático, a retificação representa dignidade, reconhecimento e respeito à identidade de cada pessoa. Para quem vive diariamente o desafio de apresentar documentos que não correspondem à sua identidade, a mudança pode significar acesso mais seguro a serviços, oportunidades de trabalho e o fortalecimento da autoestima.

É o caso de Ariel Sebastos, de 46 anos, que conquistou a retificação por meio da Defensoria. A experiência marcou uma transformação profunda em sua vida.

Ter o nome e o gênero reconhecidos não muda só um documento. Muda como a sociedade te vê. E mais ainda: muda como você se sente no mundo”, relata.

Ariel destaca o acolhimento recebido durante todo o processo e reforça a importância de iniciativas que ampliem o acesso a esse direito.

Nem todo mundo consegue pagar advogado ou cartório. Quando o Estado se mobiliza para garantir esse direito, a gente vê que a nossa existência importa”, afirma.

Histórias como essa são um exemplo de como a retificação vai além da alteração de dados em documentos oficiais. Trata-se do reconhecimento da própria identidade e da possibilidade de viver com mais segurança e autonomia.

Como participar e Documentos necessários

O mutirão será realizado no dia 4 de julho e as inscrições podem ser feitas gratuitamente clicando aqui. Para solicitar a retificação de nome e gênero no registro civil, é necessário apresentar:

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do passaporte (se houver);
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão do distribuidor cível da Justiça Estadual;
  • Certidão do distribuidor cível da Justiça Federal;
  • Certidão do distribuidor criminal da Justiça Estadual;
  • Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal;
  • Certidão de execução criminal da Justiça Estadual;
  • Certidão de execução criminal da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Eleitoral;
  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão da Justiça Militar (somente para pessoas registradas no sexo masculino);
  • Certidão dos cartórios de protestos;
  • Certidão de casamento expedida nos últimos 90 dias;
  • Certidão de nascimento expedida nos últimos 90 dias.

Mais informações Defessoria Pública do Estado do Acre

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