Publicado em 16/06/2026
Foto: Val Fernandes
Por Redação
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, encaminhou nesta terça-feira (16) à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A proposta prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município.
O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas ao IPTU, ISS e demais tributos municipais. Além dos descontos, o projeto oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo parcelamentos ampliados para dívidas de maior valor.
Segundo Alysson Bestene, a medida busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em áreas essenciais.
“Estamos oferecendo condições muito vantajosas para que os contribuintes possam quitar suas dívidas. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% sobre juros e multas. Também estamos criando condições especiais para débitos acima de R$ 1 milhão, que poderão ser parcelados em até 96 vezes”, afirmou o prefeito.
De acordo com a proposta, os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida. A expectativa da prefeitura é recuperar créditos tributários e ampliar a capacidade de investimento em setores como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que o Refis foi estruturado para atender desde pequenos contribuintes até empresas com débitos mais elevados.
“O programa oferece descontos que variam de 90% a 30% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que facilitam a regularização das pendências. É uma oportunidade para que cidadãos e empresas fiquem em dia com o município”, explicou.
Após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a Secretaria de Finanças regulamentará o período de adesão ao Refis 2026, definindo os prazos e os critérios para negociação dos débitos.
