Publicado em 15/06/2024
Representantes da sociedade civil e do poder público participaram da 2ª reunião ordinária da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) realizada na tarde desta sexta-feira, 14, no formato online.
A reunião conduzida pela coordenadora da Ceva, Daniela Dias, da ONG SOS Amazônia, sob a coordenação técnica do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), tratou sobre a apresentação da proposta do plano de investimentos para conclusão da segunda fase do Programa REM Acre (2024/2026).
Inicialmente, a coordenadora da unidade gestora do programa na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Marta Azevedo, apresentou um detalhamento das ações já realizadas pelas subexecutoras e uma análise atual da execução.
Em seguida, a gestora apresentou a proposta e o resumo da repartição de benefícios relativo às últimas duas parcelas do desembolso no valor aproximado de R$ 59 milhões (valor sujeito a variação cambial), conforme previsto no contrato de cooperação com a Alemanha e o Reino Unido.
Marta Azevedo apresentou ainda os desafios a serem alcançados para o cumprimento das metas de redução dos Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundos do desmatamento estipulada em 5,2 milhões de toneladas de Dióxido de Carbono (CO2), equivalente a uma área de 330 km² por ano.
A proposta do plano de investimento debatido com os membros da governança prevê uma série de compromissos a serem cumpridos pelas secretarias e autarquias governamentais, responsáveis pela execução de projetos que beneficiam os territórios indígenas, a produção familiar, extrativistas, pecuária diversificada e ações voltadas para o fortalecimento das instâncias de governança, comunicação, transparência e metas para Redução do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+).
Desde o início da pandemia (2020), a execução do programa sofreu alguns prejuízos, que desaceleram o cumprimento das metas previstas, enquanto outras precisaram passar por revisão e adequação, após o período pandêmico.
O objetivo da proposta é tornar as ações mais eficazes para melhor execução e o alcance das metas pactuadas desde 2012, quando o governo do Acre celebrou a cooperação internacional com a Alemanha, por meio do Banco KfW, para execução do primeiro programa de REDD+ Jurisdicional, o REM Acre.
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente.
As ações do Sisa são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e o Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC.
Foi a política do Sisa que possibilitou a cooperação entre o Acre e a Alemanha para implementação do REM (na tradução: REDD+ para pioneiros). A iniciativa reúne uma série de projetos voltados para conservação das florestas e melhoria de vida de milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
O REM é uma iniciativa da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e do Banco KfW. Na segunda fase conta também com apoio financeiro do Reino Unido, por meio do Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ).
[Agência de Notícias do Acre]