NOTA DE REPÚDIO / 001/25
O Fórum da União dos Militares da Reserva e Veteranos do Estado do Acre UMR – CNPJ 14.134.532/0001-45. Vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos sucessivos episódios de desrespeito contra militares da reserva, que infelizmente vêm se repetindo e sendo praticados por militares da ativa durante o serviço.
O caso mais recente ocorreu quando uma guarnição da Polícia Militar do Acre, em horário noturno, após as 18h, adentrou de forma arbitrária a residência da Tenente da Reserva da PMAC Maria Candeias, em afronta direta ao direito constitucional da inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, da Constituição Federal). Ressalta-se que, salvo em flagrante delito ou desastre, é terminantemente vedada a entrada forçada em residência no período noturno, circunstância que não se aplicava à situação.
A conduta abusiva, desencadeada após manifestação verbal da oficial, soma-se a outros episódios semelhantes sofridos por reservistas, demonstrando um padrão de hostilidade e desrespeito contra aqueles que já serviram com dedicação à Corporação e ao Estado. Esse tipo de prática, quando cometido por militares da ativa em serviço, agrava ainda mais a gravidade do ato, pois transforma a autoridade pública em instrumento de intimidação e violação de direitos.
Diante dos fatos, a UMR pede que se der prioridade pelas autoridades competentes:
1. A apuração rigorosa e imediata do caso envolvendo a Tenente Maria Candeias;
2. A responsabilização administrativa, cível e criminal dos militares envolvidos, nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade);
3. A implementação de medidas institucionais para coibir a repetição de tais abusos contra reservistas.
A União dos Militares da Reserva e Veteranos do Estado do Acre reafirma seu compromisso em defender os direitos, a honra e a dignidade de seus associados, reiterando que não se calará diante da reincidência de práticas ilegais e desrespeitosas cometidas por militares da ativa no exercício de suas funções.
Rio Branco – AC, 19/09/2025.
Tenente BM da Reserva Pedro de Almeida da Silva
Presidente da União dos Militares da Reserva e Veteranos do Estado do Acre – UMR