O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) oficializou a contratação da empresa Ferreira e Sobrinho Ltda, especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, hospedagens e correlatos, abrangendo atividades como reservas, emissões, alterações, cancelamentos, endossos e entrega de bilhetes ou ordens de passagens, tanto para destinos nacionais quanto internacionais.
A formalização do acordo foi registrada sob o número 20/2025 e publicada nesta quarta-feira, 15 de outubro, no Diário Eletrônico de Contas. O valor global do contrato é de R$ 1.574.310,00, com validade de 12 meses. Caso os serviços não sejam totalmente executados dentro do prazo, o contrato poderá ser prorrogado automaticamente.
O documento ainda especifica que o pacote contratado inclui autorização para envio de bagagens excedentes, além da emissão de seguros de assistência em viagens internacionais. A medida visa atender às demandas operacionais do Tribunal, conforme estabelecido no Termo de Referência que fundamenta a contratação.
Os custos referentes a esses serviços serão cobertos com recursos do próprio TCE/AC, previstos no orçamento geral da União para o exercício financeiro de 2025, especificamente no programa destinado à manutenção das atividades de controle externo.
A contratação segue os critérios estabelecidos pelo artigo 92, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos. O acordo foi assinado pela presidente do Tribunal, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e pelo representante legal da empresa Ferreira e Sobrinho Ltda, Thiago Ferreira de Souza.