Publicado em 17/01/2025
O Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), inspecionou 100% das unidades socioeducativas do Acre em 2024. As inspeções têm a finalidade de garantir o cumprimento dos direitos dos adolescentes, assegurando que as condições dessas unidades estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira e pelos direitos humanos.
Os dados mais recentes, referentes às inspeções judiciais realizadas entre setembro e outubro de 2024 apresentados pelo Painel de Inspeções no Socioeducativo, recém lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e que apresenta dados nacionais em formato inédito sobre o sistema que recebe adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional, apontam que a taxa de ocupação das oito unidades socioeducativas inspecionadas está com 114 adolescentes internados da capacidade total de 357, o que equivale apenas 31,93% da taxa de ocupação.
Segundo dados do painel, 95.6% desses adolescentes são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos (35%). Em relação à raça/cor, 70.3% se identificam como pardos, 11.9% como pretos, 5.1% como indígenas.
Na ferramenta ainda é possível acessar informações como número de óbitos, suicídios nas unidades e processos abertos sobre tortura. Também foram incluídos dados sobre adolescentes gestantes, lactantes, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e com transtornos mentais, dados sobre o quadro de pessoal, além do acompanhamento detalhado das inspeções realizadas.
O supervisor do GMF/TJAC, desembargador Francisco Djalma, explicou que a inspeção judicial é um mecanismo fundamental para assegurar que o sistema socioeducativo funcione de maneira justa, eficiente e respeitosa aos direitos dos adolescentes.
A coordenadora da CIJ/TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, enfatizou que o lançamento do Painel de Inspeções no Socioeducativo ajuda na formulação de políticas públicas mais eficazes. “Com base nos dados do painel, é possível melhorar a implementação de ações às necessidades dos jovens. Com certeza é um passo importante para a modernização da gestão das unidades socioeducativas”, enfatizou.
Projetos
A redução da taxa de ocupação dos adolescentes em conflito com a lei é resultado de várias ações executadas em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Ministério Público do Estado (MPAC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o próprio Tribunal de Justiça do Estado. Dados do ISE apontam que, em quatro anos, foi reduzido o número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, saindo de uma superlotação com mais de 700 internos em 2019, o que significava quase 500 pessoas acima da capacidade do sistema à época, para 148 no início de 2024. A redução se dá principalmente pelos baixos índices de reincidência, alcançados por meio dos vários projetos realizados, focados no desenvolvimento educacional, profissional e cultural dos internos.
[TJ/AC]