O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou nesta quarta-feira (27), no Gabinete da Presidência, a solenidade de outorga da Comenda Mérito Excelso ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
A cerimônia, marcada por grande prestígio e significativa presença institucional, reuniu conselheiros da Corte de Contas, procuradores do Ministério Público de Contas, autoridades dos três Poderes, representantes de instituições civis e militares, além de convidados especiais.
Instituída pela Instrução Normativa nº 18/2017, a Comenda Mérito Excelso é destinada a personalidades e instituições que contribuíram para a criação, fortalecimento e valorização do Tribunal de Contas acreano.
*Reconhecimento de autoridades*
Na abertura da solenidade, o conselheiro Ronald Polanco fez a saudação inicial, destacando a relevância do trabalho do ministro para o desenvolvimento do país e, em especial, para a Amazônia.
“O ministro Mauro Campbell tem demonstrado atenção especial à nossa região, contribuindo para a redução das desigualdades regionais, sociais e de qualidade de vida das pessoas”, afirmou Polanco.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, também ressaltou o papel orientador do homenageado.
“O ministro tem sido uma referência, apoiando de maneira decisiva os trabalhos conduzidos nos tribunais de todo o Brasil”, disse o magistrado.
Já o deputado estadual Eduardo Ribeiro, terceiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou a relação próxima do ministro com o Estado e anunciou uma homenagem adicional.
“O ministro sempre demonstrou deferência e carinho pelo nosso Acre, razão pela qual protocolei o pedido de concessão do título de Cidadão Acreano, que será entregue em breve”, declarou.
*Reconhecimento à trajetória e defesa da democracia*
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, ressaltou a dimensão histórica e simbólica da homenagem. Em discurso emocionado, afirmou.
“O reconhecimento é muito simples, mas para nós ele tem um simbolismo raro de homenagear um magistrado da sua envergadura, da sua reputação, porque reconhecemos que Vossa Excelência não é apenas um magistrado, é um homem de Estado, capaz de conhecer com profundidade as dificuldades da nossa sociedade brasileira, e para além do Brasil, Vossa Excelência também tem destaque internacional, cuja performance temos acompanhado”, disse.
Dulce Benício destacou a atuação ética e técnica do magistrado. “Sua atuação é maior do que um jurista técnico, Vossa Excelência é um homem de Estado, que cumpre essa função de maneira extraordinária, não apenas analisa tecnicamente, sua técnica é apurada com reconhecida excelência, mas contribui com profundidade para a compreensão da nossa nação e para a solução das causas mais difíceis das desigualdades sociais, sendo um verdadeiro construtor de direitos e nós reconhecemos isso, e também um defensor intransigente do regime democrático, especialmente nesse momento em que o cenário mundial aponta que 72% da população do mundo vive em autocracias, 45 nações estão sofrendo o processo de transformação da democracia para a autocracia, então, esse momento exige, realmente, a atuação de pessoas como Vossa Excelência”.
Ao final, a presidente agradeceu aos convidados presentes. “Quero agradecer, de todo o coração, a todas as amigas e amigos que estão aqui neste momento tão especial para nós. Muito obrigada, sei que cada um tirou um tempo precioso para estar presente, trazendo este abraço de reconhecimento e gratidão ao nosso querido ministro Mauro. Muito obrigada a todos e a todas”, concluiu.
*Trajetória do homenageado*
Natural de Manaus (AM), Mauro Campbell Marques nasceu em 9 de outubro de 1963 e construiu uma sólida carreira jurídica. Formado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett (RJ), foi promotor de Justiça no Amazonas, Procurador-Geral de Justiça por três mandatos e Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, exercendo ainda funções de destaque em nível nacional.
No Superior Tribunal de Justiça, onde ingressou em 2008, presidiu turmas, seções e comissões de grande relevância e também atuou no Tribunal Superior Eleitoral. Desde 2024 exerce o cargo de Corregedor Nacional de Justiça (biênio 2024-2026), posição estratégica para o fortalecimento da magistratura e da cidadania.
*Agradecimento do ministro Mauro Campbell*
Ao receber a comenda, o ministro expressou gratidão à Corte de Contas acreana e reafirmou a importância do papel exercido pelos tribunais de contas na consolidação da democracia brasileira.
“É uma honra extraordinária. Quero agradecer à conselheira Dulce e também aos conselheiros do Tribunal de Contas acreano pela homenagem que recebo em nome de toda a equipe do STJ e do CNJ que me auxilia, bem como de todos os juízes e juízas brasileiros. Sobretudo, devo realçar o papel que os tribunais de contas exercem. O controle de contas não é abstrato; concretamente, o TCE cumpre essa missão, e esse trabalho, aliado ao apoio da classe política, fortalece as bases da República e nos dá a esperança de construir um país democraticamente estruturado, igualitário, isonômico e capaz de oferecer à população cada vez mais qualidade de vida”, declarou o ministro.
*Autoridades presentes*
Estiveram presentes o 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Eduardo Ribeiro, representando a Presidência da ALEAC; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Laudivon Nogueira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira; o procurador João Izidro de Melo Neto; a procuradora-geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira Lima, representando o Procurador-geral da Justiça do MP/AC; a subdefensora Pública de Gestão Administrativa, Simone Santiago, representando a Defensoria Pública Geral do Estado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Rodrigo Aiche Cordeiro; a diretora do Foro da Justiça Federal Seção Judiciária Acre, juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça; os conselheiros do TCE-AC, Valmir Ribeiro; Ronald Polanco; Ribamar Trindade; Cristóvão Messias; Antônio Malheiro; o deputado Estadual, Edvaldo Magalhães; a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari; o corregedor Geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; o juiz Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Lizandro Gomes; desembargadora Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Agamenilde Dias; procuradores de Justiça, Sammy Barbosa Lopes; Oswaldo D’Albuquerque, Kátia Rejane e Celso Gerônimo; o superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Osmar Nilo.
[Assessoria]