Publicado em 23/01/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instaurou uma representação para apurar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 085/2025, que destinou R$ 743 mil à contratação de um show de drones para o evento Natal Iluminado, realizado em Rio Branco. A licitação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), sob a gestão do secretário Antonio Cid Rodrigues Ferreira.
O processo, de nº 148.473-TCE/AC, foi publicado no Diário Eletrônico de Contas na última quarta-feira (21). O objeto do certame envolve a contratação de apresentações artísticas com drones, incluindo espetáculos aéreos com efeitos visuais e luminotécnicos, além do fornecimento de equipamentos, suporte técnico e execução dos serviços operacionais previstos na programação natalina da capital.
A representação tem como base uma análise técnica preliminar elaborada pelo corpo técnico do Tribunal, que aponta possíveis irregularidades no procedimento licitatório. O relator do processo é o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que determinou a citação do secretário Antonio Cid Rodrigues Ferreira para que apresente esclarecimentos.
O gestor terá prazo improrrogável de 15 dias úteis para encaminhar suas justificativas sobre os pontos questionados nos subitens 3.1 e 3.2 do Relatório Preliminar de Análise Técnica. O TCE-AC informou que a ausência de manifestação dentro do prazo poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme o artigo 89, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
O relatório técnico que fundamenta a representação pode ser consultado no Portal do Gestor do TCE-AC, mediante acesso ao sistema eletrônico do Tribunal. Caso não haja apresentação de defesa, o responsável ficará sujeito aos efeitos da revelia, conforme prevê a legislação.
O secretário de Infraestrutura, Cid Ferreira, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório e, por isso, não poderia se manifestar no momento. Segundo ele, após a análise do documento, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município. “Depois que eu tiver acesso ao relatório, poderei me posicionar. Vou encaminhar para a Procuradoria e, em seguida, retorno”, declarou.