Publicado em 19/04/2025
Foto: Suprema Corte dos EUA, em Washington; tribunal suspendeu deportação de venezuelanos suspeitos de integrarem facções criminosas –
Presidente havia invocado lei de 1798 para prender supostos membros de grupos criminosos e expulsá-los do país
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (18) a deportação de vários supostos membros de gangues venezuelanas, que vivem no Texas, para uma prisão em El Salvador, com base em uma lei do século 18.
O presidente dos EUA, Donald Trump, invocou no mês passado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos integrantes do Tren de Aragua, uma das principais facções criminosas da Venezuela, e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Advogados de vários venezuelanos já deportados afirmam que seus clientes não faziam parte da organização Tren de Aragua e que não haviam cometido crimes. Segundo a defesa deles, as autoridades se basearam em tatuagens para determinar se os detidos eram ou não criminosos.
Até então, a lei de 1798 só havia sido usada durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias no Canadá, e nas duas guerras mundiais.
“O governo está proibido de expulsar qualquer membro do suposto grupo de detidos nos Estados Unidos até nova ordem desta corte”, determinou o tribunal.
A decisão responde a um pedido de emergência apresentado por advogados de direitos humanos com o objetivo de impedir a deportação de migrantes atualmente detidos em um centro prisional no Texas.
No recurso apresentado na noite de sexta-feira, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês) argumentou que o grupo de venezuelanos havia sido informado de que “seriam expulsos de forma iminente” com base nessa lei.