Publicado em 13/12/2023
Na última sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deste ano legislativo, a deputada Socorro Neri(PP)i fez uma veemente defesa da aprovação do relatório do PL 2531/21.,de autoria da deputada Rose Modesto, que institui o piso salarial dos quadros de pessoal técnico, administrativo ou operacional da educação básica. “Teríamos que fechar este ano legislativo com a aprovação desta importante matéria”, disse a parlamentar.
O projeto, lembrou Neri, visa corrigir uma injustiça que é não ter colocado na legislação os profissionais dos quadros técnicos, administrativos ou operacional das escolas públicas brasileiras de educação básica. ”Precisamos corrigir esta injustiça”, enfatizou. Neri lembrou que há recursos – o Fundeb – “ de modo que não dá mais para aceitar que estes profissionais fiquem à margem de políticas salariais quando na verdade se tratam de pessoas que contribuem igualmente, tanto quanto professores, para a educação de nosso país”.
A parlamentar concluiu sua intervenção fazendo um apelo para que o ano legislativo fosse concluído com a matéria aprovada. “O país inteiro está mobilizado aguardando a posição da Comissão de Educação”, finalizou. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta. A deputada, por sua vez, afirmou que no próximo ano legislativo continuará sua luta em favor da aprovação da matéria. ”Temos que resgatar o valor devido a estas categorias e reconhecer sua importância na educação básica brasileira”, salientou.
Defesa histórica
Socorro Neri lembrou que desde que foi Secretária de Educação tem se empenhado na luta pelo estabelecimento do piso dos profissionais que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional . Para a deputada, não se pode deixar de lado nenhuma categoria profissional que tenha por missão a execução das políticas públicas da educação básica. E sintetizou: Uma nação que pretenda priorizar a educação não pode esquecer do papel fundamental que a gestão escolar – exercido por profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo ou operacional – tem para garantir que a escola funcione em harmonia e alcance seus objetivos.
[Assessoria]