Os senadores acreanos Marcio Bittar (PL) e Alan Rick (Partido Republicano) definem a prisão do Presidente Jair Bolsonaro (PL) como perseguição política. Segundo Bittar, nome mais influente do bolsonarismo no Acre, classificou a ordem de prisão contra Bolsonaro como: “A coisa mais perversa que já presenciei”. Segundo ele, Bolsonaro está sendo eliminado por um crime que não cometeu. “Bolsonaro está pagando, talvez com sua vida, por ter ousado se colocar contra o sistema”, afirmou o senador. Ele se encontra em Rio Branco, acompanhando a repercussão do caso.
“Bolsonaro é um preso político. Sua prisão é ilegal. A facada que ele sofreu, de um militante de esquerda, deixou sequelas que o torturam até hoje. E agora, o sistema o tortura ainda mais. Força, capitão”, escreveu o senador acreano. Claro que a prisão do ex-presidente provocou imediata reação entre aliados e mobilizou lideranças do PL em todo o país. No Acre, Bittar tem sido a principal voz do grupo que considera Bolsonaro vítima de perseguição política.
Lideranças da esquerda, especialmente os que idolatram o Presidente Lula, mesmo ele tendi-o sido julgado e condenado em todas as instâncias por corrupção, formação de quadrilha, peculato e outros crimes previstos no Código Penal, também se manifestaram e promoveram um verdadeiro carnaval fora de época.
Já o senador Alan Rick afirmou: “A decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já se encontra em prisão domiciliar, com a saúde fragilizada, tem caráter intimidatório e desrespeita garantias constitucionais. Na ausência de fatos concretos e fundamentos objetivos, inventam uma responsabilização por vínculo familiar, situação vedada pela Constituição e sem nenhum amparo na jurisprudência. Medidas excepcionais exigem provas claras.
Prisão preventiva não pode servir como punição antecipada, especialmente quando há sinais de pré-julgamento que comprometem a imparcialidade do processo. Quando o Direito deixa de analisar a conduta e passa a mirar o inimigo, abre-se um precedente que ameaça qualquer cidadão. O Estado de Direito exige equilíbrio, proporcionalidade e respeito às regras. Toda solidariedade ao ex-presidente e sua família”, afirmou o senador acreano.
Petecão em silêncio
Diferente de Alan Rick e Marcio Bittar que se manifestaram contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o outro senador acreano, Sérgio Petecão (PSD) adotou o silencia como estratégia. Petecão sabe que foi eleito e reeleito com votos dos eleitores liberais e conservadores, que por regra, eleitores de Bolsonaro. No entanto, não quer se posicionar a favor de Bolsonaro por ter abocanhada vários cargos federais no Acre. nas viações no Senado, seja nas comissões ou em plenário, Petecão atua como fiel escudeiro do Lula.
Um sonho realizado
Governador Gladson Cameli (PP) e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Sula Ximenes, inauguram no fim da tarde deste domingo, 23, a ponte da Sibéria, em Xapuri – no Alto Acre – a 180 km de Rio Branco. Trata-se de uma obra de fundamental importância para os xapurienses de nascimento ou por opção e estratégica ao desenvolvimento da região. Gladson Cameli vai realize um sonho de mais 50 anos da população xapuriense ao entregar uma obra prometida por vários governadores, sobretudo, os da esquerda.
Mobilidade urbana
A nova estrutura promete melhorar, significativamente, o trânsito e a mobilidade urbana na região, ligando pontos importantes e facilitando o escoamento da produção local. A entrega desta ponte representa um marco nos investimentos em infraestrutura na cidade histórica de Xapuri. Mais de 20 mil serão contempladas diretamente com a referida obra, sobretudo os produtores rurais que trabalham na outra margem do rio Acre. O investimento é superior aos R$ 40 milhões, dos quais R$ 27 foram liberados pelo senador Marcio Bittar (PL), por meio de emenda de relator.
Márcio Bittar na TV
Programa Tribunal Livre desta segunda-feira,23, na TV Rio Banco-Rede Cultura, canal 8.1, recebe o senador Marcio Bittar, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL). Ele vai falar sobre o processo de perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, as dificuldades que o Presidente da Republica vai encontrar para aprovar, no Senado, o nome do doutor Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a disputa eleitoral no Acre e no plano nacional.
Obras estruturantes
A maioria das obras estruturantes em Rio Branco e no interior do Acre têm apoio do senador Márcio Bittar, por meio de emendes de relator, quando ele comandou o Orçamento Geral da União (OGU), em 2021 e 2022.As emendas que Bittar tem direito a liberar como senador também têm atendido anseios da população da capital e vários municípios acreanos, como a ponte em Sena Madureira, a outra Ponte em Xapuri, inaugurada em dezembro e 2023, e a da Sibéria, em Xapuri, que será inaugurada pelo governador Gladson Cameli, na tarde deste domingo, 22.
Embargos de declaração
Os advogados do Presidente Jair Bolsonaro vão interpor Ação de Embargos de declaração por entenderem haver, na decisão da Primeira Turma, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O objetivo principal não é modificar a decisão em si, mas corrigir esses vícios para dar mais clareza ao julgado. A interposição interrompe o prazo para outros recursos.
Declaração
Caso não obtenho êxito na Ação de Embargos de Declaração, o advogados de Bolsonaro deverão opor Embargos Infringentes. Na prática, são recursos judiciais para decisões colegiadas não unânimes, que foi extinto no Código de Processo Civil de 2015 e substituído pela “técnica de ampliação do colegiado”. Atualmente, o recurso ainda existe no âmbito penal, quando o voto vencido na apelação ou ação rescisória é favorável ao réu.
Objetivo
O objetivo era reexaminar a matéria por um órgão colegiado diferente. Ou seja, como o processo foi julgado na Primeira Turma e não no pleno do STF, os advogados querem levar o processo para ser reexaminado na Segunda Turma, onde Bolsonaro teria amplas chances de vitória. Com a chegada do ministro Luiz Fux. A segunda turma teria maioria em favor de Bolsonaro e os demais membros do processo que trata der uma suposta tentativa de golpe.
Ação social na Baixada
Por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), o Governo do Acre, promoverá neste sábado, 22, o Campeonato Interbairro de Games na Escola Jovem Boa União. A atividade integra a programação do Programa Juntos pelo Acre na Baixada da Sobral, que oferecerá mais de 50 serviços nas escolas Marina Vicente, José Augusto e Boa União. A ação social, que começou às 8h, ofertará atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, lazer e orientações.
Inclusão digital
A ideia da competição é facilitar a inclusão digital dos jovens dos bairros de Rio Branco e incentivar o protagonismo juvenil a partir da inovação. Com isso, o encontro reunirá jovens da maior regional de Rio Branco em um dia dedicado ao estímulo da prática dos esportes eletrônicos, convivência social e tecnologia. A iniciativa reforça a política desenvolvida pelo governo de levar serviços e oportunidades ao coração das comunidades acreanas em todos os municípios do estado.
Modalidades e prêmios
A competição terá três modalidades: Free Fire, com premiação de R$ 1.500 (R$ 600 ao 1º, R$ 400 ao 2º e R$ 200 ao 3º), além de Mortal Kombat e Fifa, que premiarão o 1º colocado com R$ 150 cada. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo WhatsApp (68) 98105-9160 até as 9h do sábado. As partidas começarão às 10h e os times inscritos devem chegar na Escola Jovem Boa União até 9h30 para realizar a validação, apresentação de documentos e o credenciamento.
Articulador
Apresentado pelo governo brasileiro como uma das principais entregas da COP 30, em Belém, no Pará, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi anunciado com o discurso de inovação e protagonismo na agenda ambiental global. A proposta é simples na teoria: remunerar países tropicais por manterem suas florestas em pé, garantindo a conservação de ecossistemas estratégicos para o controle do aquecimento global e remunerando investidores. Mas, na prática, o projeto ainda levanta mais dúvidas do que certezas.
Soberania em xeque
A sustentabilidade financeira do mecanismo ainda é uma incógnita. Ou seja, o sucesso do fundo depende de investidores acreditarem que terão lucros e não prejuízos, pois a iniciativa privada não vai necessariamente investir só pela causa da preservação ambiental. Até agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só conseguiu promessas de investimento de poucos mais de US$ 5 bilhões dos US$ 25 estimados para a conferência. Além disso, analistas temem colocar em xeque a soberania dos países que receberem recursos.
Falta transparência
Além disso, não está claro como será a governança, a transparência, a definição de beneficiários e a utilização dos recursos. A coexistência com outros mecanismos relacionados a pauta ambiental e climática, como os mercados de carbono, também levanta dúvidas de como todas as iniciativas vão funcionar ao mesmo tempo. Todas essas incertezas se somam ao ritmo lento dos outros tópicos em negociação, que podem fazer da COP no Brasil um fracasso para o governo Lula.
Renda florestal global
O governo brasileiro anunciou que o fundo pretende captar cerca de US$ 125 bilhões em investimentos, com aportes mistos entre governos (US$ 25 bilhões) e investidores privados (US$ 100 bilhões). Esse dinheiro deve ser investido em mercados financeiros, buscando rendimento anual na casa de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Esse rendimento será repassado a países que comprovem a preservação de suas florestas tropicais, numa lógica chamada “renda florestal global”.
Prêmio para quem não desmatar
Assim, a cada hectare conservado, estima-se pagamento anual de cerca de US$ 4 por hectare. O pagamento deve ser vinculado às métricas de proteção: quanto maior a área de floresta preservada, maior o valor recebido. Os países só recebem se manterem o desmatamento abaixo de 0,5% ao ano. Ao tratar do fundo de florestas na COP30, Lula chegou a admitir a dificuldade em cumprir os acordos financeiros assumidos, mas enfatizou que a intenção com o TFFF é sair da “era da doação” e optar pelo “investimento”.
Sustentabilidade questionada
Uma das principais dúvidas que envolvem o fundo de florestas lançado por Lula é o seu modelo financeiro inédito e arriscado. Ao ser lançado, o governo brasileiro afirmou que o TFFF pretende formar um capital inicial de US$ 25 bilhões no primeiro ano de funcionamento e aplicar esse recurso em títulos do mercado financeiro global, usando os rendimentos para pagar os países que preservam florestas.
Abaixo do necessário
Pelos anúncios públicos já feitos durante a COP30, o cenário atual de investidores seria composto por US$ 1 bilhão do Brasil, US$ 1 bilhão da Indonésia e € 500 milhões da França. O fundo soberano da Noruega, que seria o principal patrocinador com a confirmação de US$ 3 bilhões em 10 anos de trabalho, impôs a condição de que sua participação não ultrapasse 20% do total captado, o que significa que o montante só entraria quando o fundo superar US$ 12 bilhões. Assim, o total de recursos está abaixo do necessário para o início das operações.
Ele voltou
Governador Gladson Cameli (PP) oficializou, na sexta-feira,21 a escolha do doutor Oswaldo D’Albuquerque Lima como procurador-geral do Ministério Público Estadual, nos próximos dias anos. O ato de nomeação do novo procurador-geral foi publicado, em edição extra, do Diário Oficial do Estado (DOE). Oswaldo Lima foi o mais votado na eleição interna do MPAC, com 49 votos, e já ocupou o cargo de procurador-geral nos biênios 2015/2016 e 2017/2018 e conseguiu fazer a diferença na gestão. Agora, retorna ao comando da instituição após ser escolhido por Gladson entre os três nomes indicados.
Listra tríplice
A famosa lista tríplice entregue ao governador Gladson Cameli incluía a promotora Marcela Ozório, que obteve 45 votos, e o procurador Álvaro Pereira, que conquistou 40 votos. Pela legislação em vigor, o governador tem autonomia para escolher qualquer um dos três, mas normalmente, o mais votado acaba sendo escolhido. Um dia antes de tomar a decisão, o governador deu uma pista de que iria escolher o procurador Oswaldo Lima ao afirmar que iria respeitar a decisão democrática da maioria dos membros do Ministério Público.